Defesa Civil de Maricá e Marinha realizam fiscalização nas lagoas
A Defesa Civil de Maricá e a Marinha realizaram uma importante operação de fiscalização nas lagoas da cidade. A ação teve como objetivo reforçar as regras de segurança na navegação, especialmente no que diz respeito à combinação de bebidas alcoólicas e condução de embarcações.
Durante a operação, agentes realizaram testes de bafômetro nos condutores de embarcações para garantir que nenhum estivesse navegando sob efeito de álcool. Felizmente, nenhum caso de irregularidade foi identificado, demonstrando a conscientização dos navegantes sobre a importância da segurança no trânsito aquático.
Legislação sobre Álcool e Navegação
A legislação brasileira, por meio da Lei 9.503/1997 do Código de Trânsito Brasileiro e da Lei 9.537/1997 (Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário), estabelece normas rigorosas para a condução de embarcações sob efeito de álcool. De acordo com a Marinha do Brasil, a fiscalização segue os mesmos princípios aplicados ao trânsito terrestre, sendo proibido pilotar embarcações com concentração de álcool superior a 0,34 mg/L de ar alveolar ou 6 decigramas por litro de sangue.