PROCON Maricá termina com mutirão de saúde irregular em Itaipuaçu
A Prefeitura de Maricá, por meio da Secretaria de Defesa do Consumidor e do Procon Maricá, realizou no sábado (12/04) uma ação de fiscalização em Itaipuaçu, após receber denúncia sobre a realização de um mutirão de saúde visual promovido em uma residência alugada no bairro.
Durante a inspeção, os fiscais constataram diversas irregularidades no local. O espaço não possuía qualquer documentação necessária para funcionamento, como alvará municipal ou certificado da Vigilância Sanitária. Além disso, a estrutura física do imóvel era inadequada para a realização de atendimentos oftalmológicos, oferecendo riscos à saúde dos pacientes.
A profissional responsável pelos atendimentos também não apresentou registro no respectivo conselho de classe, requisito essencial para a atuação na área da saúde. Outro ponto preocupante foi a comercialização de óculos sem nota fiscal, certificado de autenticidade ou garantia de qualidade das lentes, o que configura uma grave infração ao direito do consumidor.
Diante do cenário, o funcionamento da atividade foi imediatamente suspenso com base no artigo 56 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90). Os responsáveis foram conduzidos à delegacia para os devidos encaminhamentos legais.
