Maricá: MPRJ arquiva procedimento sobre extinção da FEMAR e vai apurar contratação emergencial de nova OS
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Maricá, decidiu arquivar o procedimento que analisava a extinção da Fundação Estatal de Saúde de Maricá (FEMAR), encerrada pela Prefeitura no início deste ano. A decisão ocorreu após reunião com o secretário municipal de Saúde e avaliação das medidas judiciais cabíveis.
De acordo com a nota enviada pela assessoria de comunicação do MPRJ ao Maricá Info, o arquivamento se deu porque, do ponto de vista coletivo, “não haveria o que se fazer com relação à extinção da FEMAR”. O procedimento agora aguarda o fim do prazo de recurso para ser encaminhado ao Conselho Superior do Ministério Público.
Apesar do arquivamento, a Promotoria informou que será instaurado um novo procedimento para apurar a contratação emergencial da organização social (OS) que assumiu a gestão dos serviços de saúde após a extinção da fundação.
A FEMAR foi oficialmente extinta em janeiro de 2025, por meio de decreto municipal, após quase cinco anos atuando na gestão de unidades de saúde da cidade. A medida gerou questionamentos por parte do MPRJ, que chegou a notificar a Procuradoria do Município de Maricá para prestar esclarecimentos sobre os motivos do encerramento das atividades da fundação pública, como mostrou o Maricá Info em matéria publicada no dia 18 de fevereiro.
A extinção da Fundação Municipal de Saúde de Maricá (Femar) foi tomada pelo prefeito de Maricá, Washington Quaquá, que declarou, recentemente, que o corte gerou uma “economia” de R$ 300 milhões no ano. A decisão foi corroborada pelos vereadores de Maricá, que aprovaram o fim da Femar por
