Maricá debate armamento da Guarda Municipal em audiência pública marcada para junho

A Câmara Municipal de Maricá vai sediar, no dia 3 de junho de 2025, das 15h às 17h, uma audiência pública para discutir a viabilidade do armamento da Guarda Municipal. O encontro foi convocado pela Comissão de Segurança Pública da Casa Legislativa e deve reunir autoridades, especialistas, agentes da Guarda e a população para debater os impactos da medida.

O debate ocorre após a Prefeitura protocolar, no dia 24 de abril, um projeto de emenda à Lei Orgânica do Município que prevê mudanças nos artigos 299 a 303, autorizando o uso de armamento letal pela Guarda Municipal. A proposta inclui ainda treinamento especializado, uso obrigatório de câmeras corporais e a criação do Grupamento de Ocupação Democrática Armada do Território (GODAT), que atuaria em áreas vulneráveis com o objetivo de evitar o domínio por facções armadas.

Segundo o governo, a medida acompanha o crescimento urbano de Maricá e se inspira em modelos já aplicados em cidades como São Paulo, Curitiba e Volta Redonda, que registraram avanços na segurança pública após a adoção do armamento. No estado do Rio, São Gonçalo também está em processo de implantação da medida.

O prefeito Washington Quaquá (PT), que já havia antecipado a proposta em março, defende a iniciativa como parte de um esforço para modernizar e fortalecer a segurança municipal.  Por outro lado, especialistas alertam para os riscos e reforçam a importância do debate público. Para eles, uma mudança com esse impacto na atuação da guarda não pode ser tratada apenas entre Executivo e Legislativo, mas deve refletir o posicionamento da sociedade civil.

A expectativa é que, caso aprovado, todo o efetivo da Guarda – cerca de 420 agentes – seja capacitado e habilitado ao uso de arma de fogo, dentro dos parâmetros legais e com supervisão permanente.

A audiência pública será aberta à população e deve ser um dos principais momentos de discussão sobre o tema antes da votação do projeto em plenário.

SERVIÇO

Audiência Pública Agendada
Tema: Viabilidade do armamento da Guarda Municipal.
Data: 03 de junho de 2025, das 15h às 17h – Câmara Municipal de Maricá
Organização: Comissão de Segurança Pública.