Na sessão ordinária desta quarta-feira (28/05), os vereadores de Maricá aprovaram, em primeiro turno, o Projeto de Lei Complementar nº 03/2025, de autoria do Poder Executivo, que propõe alterações na Lei Complementar nº 374, de 15 de dezembro de 2022, a qual instituiu o Regime Adicional de Serviço (RAS) no âmbito da Guarda Municipal.
Encaminhada à Câmara por meio da Mensagem nº 10/2025, a proposta tem como objetivo ampliar a atuação da Guarda por meio do RAS, mecanismo que permite o trabalho voluntário e remunerado de agentes em escalas extras, fora do expediente regular. As mudanças sugeridas buscam fortalecer a segurança pública no município, garantindo maior presença da Guarda Municipal em ações preventivas e de patrulhamento em áreas estratégicas.
O projeto segue agora para apreciação em segundo turno, quando poderá ser novamente debatido pelos parlamentares antes de sua eventual sanção pelo Executivo. A ampliação do RAS é vista como uma medida para reforçar o efetivo nas ruas sem a necessidade imediata de novos concursos públicos, além de valorizar os profissionais da Guarda Municipal.
Audiência Pública
Maricá terá, no dia 3 de junho, uma audiência pública para debater a questão da proposta do armamento da Guarda Municipal, algo que vem dividindo vereadores e a opinião pública. Na audiência pública, a população poderá expressar sua opinião, algo que não é permitido nas sessões da Câmara de Vereadores.
