Guarda Armada? Maricá terá audiência pública para debater o tema proposto pela prefeitura
A Câmara Municipal de Maricá será palco, no dia 3 de junho de 2025, das 15h às 17h, de uma audiência pública sobre a proposta de armar a Guarda Municipal. O evento foi convocado pela Comissão de Segurança Pública da Casa e contará com a participação de autoridades, especialistas, agentes da Guarda e moradores, com o objetivo de discutir os impactos da medida.
O debate acontece após a Prefeitura encaminhar, em 24 de abril, um projeto de emenda à Lei Orgânica do Município. A proposta modifica os artigos 299 a 303 para permitir o uso de armamento letal pela corporação. O texto também prevê treinamento específico, uso obrigatório de câmeras corporais e a criação do Grupamento de Ocupação Democrática Armada do Território (GODAT), voltado à atuação em áreas vulneráveis para impedir o avanço de facções criminosas.
De acordo com o Executivo, a medida acompanha o crescimento urbano da cidade e segue exemplos de municípios como São Paulo, Curitiba e Volta Redonda, que já adotaram o armamento em suas guardas e registraram avanços na segurança. No estado do Rio, São Gonçalo também discute a implantação da medida.
O prefeito Washington Quaquá (PT), que já havia mencionado a proposta em março, defende a iniciativa como parte de um processo de modernização da segurança pública. Já especialistas apontam riscos e reforçam a necessidade de envolver a sociedade civil no debate, ressaltando que decisões com esse impacto não devem ser tomadas apenas entre os poderes Executivo e Legislativo.
Caso o projeto avance, a expectativa é que os cerca de 420 agentes da Guarda Municipal recebam capacitação e autorização para portar armas de fogo, dentro da legalidade e sob supervisão contínua.
A audiência será aberta ao público e deve marcar um dos momentos mais relevantes da discussão antes da apreciação do projeto em plenário.
SERVIÇO
Audiência Pública
Tema: Viabilidade do armamento da Guarda Municipal
Data: 3 de junho de 2025, das 15h às 17h
Local: Câmara Municipal de Maricá
Realização: Comissão de Segurança Pública
