Guarda Armada: Câmara recebe primeira audiência pública com baixa adesão da população

A Câmara Municipal de Maricá realizou, nesta semana, a primeira audiência pública para discutir o possível armamento da Guarda Municipal. Apesar da importância do tema, a sessão contou com baixa participação popular — o plenário esteve dominado majoritariamente por agentes da própria Guarda.

O debate foi conduzido pela Comissão de Segurança Pública e contou com falas de vereadores, do secretário municipal de Segurança Cidadã, coronel Julio Veras, e de representantes da Guarda Municipal. O objetivo foi ouvir a população, agentes de segurança e autoridades políticas sobre a proposta encaminhada pelo prefeito Washington Quaquá para armar a corporação.

O vereador Ricardo Netuno (PL) defendeu abertamente o armamento, resgatando sua atuação em legislaturas anteriores. “Eu tenho muito orgulho de ter sido o primeiro vereador a levantar essa bandeira aqui na Câmara. […] Nós temos que dar ferramentas para que a nossa Guarda tenha condições de zelar pela segurança pública, da cidade e da própria vida dos agentes.” Ele também criticou a falta de investimentos em capacitação e pediu mais treinamentos, afirmando que “não se combate o crime com flores, mas com preparo e poder de fogo”. Disse Netuno.

Em contraponto, o vereador Hadesh (PT) destacou que o município tem avançado com investimentos em infraestrutura e valorização da categoria, como aquisição de viaturas e equipamentos. “Hoje Maricá vem sendo referência no debate da segurança pública nacional. O armamento é o ponto final de um processo que exige planejamento e qualificação. Não é uma decisão simples.” Declarou.

A vereadora Rita Rocha (PT) reforçou que o debate deve ir além do armamento e considerar a organização territorial da cidade. “A segurança pública não passa só por armas. Passa pelo ordenamento urbano. Áreas irregulares, por exemplo, agravam o problema. Precisamos planejar Maricá como uma cidade do futuro.” Disse.

Já o vereador Chiquinho (PL) adotou uma postura cautelosa, demonstrando preocupação com a forma como abordagens têm sido feitas pela Guarda. “Será que todos os guardas estão preparados para andar armados? […] Quero ver como será o treinamento, os protocolos, os equipamentos. Não posso votar a favor ou contra antes de ter certeza disso.” Comentou.

Posicionamento do Executivo

O secretário de Segurança Cidadã de Maricá, coronel Julio Veras, defendeu a proposta com ênfase na necessidade de reforçar o poder municipal frente à escassez de efetivo das polícias estaduais:
“A Polícia Militar tem 43 mil homens para o estado inteiro. Em Maricá, temos cerca de 20 PMs por dia. Não dá conta. A Guarda é a resposta municipal e já provou seu valor, principalmente na pandemia. A população já reconhece isso quando liga mais para o 153 do que para o 190.”

Veras também comparou Maricá com cidades de referência, como São Paulo e Indaiatuba (SP), onde as Guardas Municipais são armadas e atuam de forma integrada com as polícias.
“A GCM de São Paulo foi criada em 1986, já armada. Em estados como São Paulo, essa discussão já foi superada. Precisamos trazer esse debate com responsabilidade para o Rio de Janeiro e para Maricá.”

Desafios e exemplos no Brasil

A proposta de armar a Guarda Municipal encontra precedentes bem-sucedidos em cidades como Campinas (SP), Indaiatuba (SP) e Canoas (RS), onde guardas armadas atuam com protocolos rígidos de treinamento e apoio à segurança pública. No entanto, especialistas apontam que o sucesso desses modelos depende de investimento contínuo em capacitação, controle externo e integração com as polícias.

Em Maricá, a Guarda conta atualmente com cerca de 400 agentes e teve expansão recente de seu efetivo e equipamentos. A gestão municipal afirma que, caso o armamento seja aprovado, o processo seguirá as exigências da Polícia Federal, com cursos de formação, testes psicológicos e convênios de fiscalização.

Próximos passos

O projeto de lei sobre o armamento da Guarda já foi enviado pelo Executivo à Câmara e deve tramitar nas próximas semanas. Outras audiências públicas estão previstas, com expectativa de maior envolvimento da sociedade civil e entidades especializadas no tema.