Maricá suspende contrato com Instituto E-Dinheiro; entenda a decisão!
A Prefeitura de Maricá rescindiu unilateralmente o contrato firmado com o Instituto E-Dinheiro Brasil, responsável pela gestão da Moeda Social Mumbuca. A decisão foi publicada na edição do Jornal Oficial de Maricá do dia 1º de setembro de 2025.
Segundo a publicação, a medida diz respeito ao Termo de Colaboração nº 04/2019 e ao Termo Aditivo nº 06, assinado em 30 de outubro de 2024. O documento tinha como objeto a gestão do Banco Mumbuca e do uso da moeda social, incluindo o cadastramento de beneficiários e o pagamento de programas como Renda Mínima, Renda Básica da Cidadania e Locação Social.
De acordo com a notificação, a rescisão foi fundamentada em inexecução contratual, com base nos artigos 52 e 62 da Lei nº 13.019/2014. A cláusula contratual prevê a possibilidade de rompimento unilateral em caso de irregularidades cometidas pela organização.
O Instituto E-Dinheiro terá um prazo de 10 dias úteis para apresentar defesa e exercer o direito ao contraditório. A decisão foi assinada pelo secretário de Economia Solidária e Empreendedorismo Social, Matheus Silva do Amparo, conhecido como Matheus Gaúcho.
Histórico de irregularidades apontadas pelo TCE-RJ
Em julho de 2024, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) já havia determinado a correção imediata de falhas na gestão da Moeda Mumbuca. Auditorias identificaram que os valores destinados a programas assistenciais não estavam sendo segregados de outros recursos administrados pelo Instituto E-Dinheiro Brasil, dificultando a fiscalização.
O acórdão determinou medidas como a transferência dos valores lastreadores da moeda para uma conta específica, a apresentação de extratos bancários detalhados e a suspensão da cobrança de taxas irregulares de beneficiários e comerciantes. Também foi imposta multa diária ao Instituto em caso de descumprimento.
Na ocasião, o TCE destacou que a Prefeitura já havia repassado mais de R$ 1,16 bilhão ao Instituto e encaminhou a decisão ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, devido à gravidade das irregularidades.
Reação do Instituto E-Dinheiro
Em nota divulgada nesta quarta-feira (03/09), o Instituto E-Dinheiro Brasil afirmou ter sido pego de surpresa com a decisão e declarou já estar tomando as medidas necessárias para compreender os motivos que levaram à rescisão.
A instituição ressaltou que, ao longo de oito anos, dedicou-se a servir ao povo de Maricá, destacando os resultados sociais alcançados pelo programa e o reconhecimento nacional e internacional recebido. O comunicado também buscou tranquilizar comerciantes e beneficiários:
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Aos comerciantes cadastrados, foi garantido que os recursos e resgates continuarão sendo honrados integralmente.
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Já para os beneficiários, os saldos em conta serão comunicados à prefeitura, que deverá definir como proceder.
“Assim que tivermos maiores informações, comunicaremos”, finaliza a nota assinada pelo Instituto.
Próximos passos
Com a rescisão do contrato, a Prefeitura de Maricá terá de definir uma nova forma de gestão da Moeda Mumbuca, que é utilizada em larga escala pela população, especialmente nos programas sociais que movimentam milhões de reais mensalmente no comércio local.
