Maricá: Prefeitura alerta sobre venda ilegal de FLIMCards; prática já ocorreu em anos anteriores
Às vésperas da 10ª Festa Literária Internacional de Maricá (FLIM), a Secretaria Municipal de Educação emitiu um alerta às escolas da rede pública sobre o uso indevido dos vouchers de livros, conhecidos como FLIMCards. O documento, enviado nesta terça-feira (03/09), destaca que foram recebidas denúncias de venda ilegal dos cartões por terceiros, prática considerada crime e passível de punição.
Nos anos anteriores, chegaram a ser registrados casos de pais de alunos que venderam os vouchers entregues aos estudantes para aquisição de livros, transformando um benefício educacional em objeto de comércio. Segundo a secretaria, esse tipo de ação precisa ser coibida com urgência para garantir que os recursos cumpram seu objetivo: o acesso gratuito à leitura.
Risco de crime e improbidade
De acordo com a orientação, a venda dos FLIMCards pode configurar crimes como estelionato (art. 171 do Código Penal), falsidade ideológica (art. 299 do Código Penal) e até ato de improbidade administrativa (Lei nº 8.429/1992), caso praticado por servidores públicos, como professores.
A secretaria reforça que a FLIM é um evento democrático, criado para ampliar o acesso à cultura e que transformar o benefício em mercadoria fere princípios constitucionais da igualdade e da legalidade.
Recomendações às escolas
O ofício determina que:
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Qualquer denúncia ou suspeita de venda indevida de FLIMCards deve ser comunicada imediatamente à Secretaria de Educação, para que medidas administrativas e legais sejam adotadas;
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As unidades escolares devem reforçar junto às comunidades que o voucher é intransferível, gratuito e destinado exclusivamente à promoção da leitura.
A FLIM 2025 acontece de 5 a 14 de setembro, com programação que reúne escritores, artistas e atividades culturais voltadas para todos os públicos.
