Fim da FEMAR: Para onde vão os concursados da Fundação de Saúde extinta em Maricá?
Com a extinção da Fundação Estatal de Saúde de Maricá (Femar), há uma grande preocupação sobre o que será feito com os aprovados no concurso público realizado em 2024, já que muitos ainda não foram convocados para tomar posse.
O Maricá Info já vinha levantando essa questão desde que os rumores sobre o fim da FEMAR, mas a prefeitura vinha garantindo a permanência da Fundação de Saúde na estrutura do governo municipal, mas a votação da matéria na última quinta-feira (23/01) em sessão extraordinária na Câmara de Vereadores veio como um balde de água fria nos concursados.
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De acordo com a mensagem nº 007/2025, as atribuições conferidas à Femar deverão ser abrangidas pela Secretaria de Saúde, ficando as contratações a cargo desta secretaria. A justificativa para o fim da Fundação é a contenção de despesas.
O Maricá Info questionou a prefeitura sobre o destino dos concursados para a Femar. Através de nota, a prefeitura de Maricá informou que “após aprovação do Projeto de Lei nº 08, de 21 de janeiro de 2025 pela Câmara de Vereadores, na última quinta-feira (23/01), será extinta a Fundação Estatal de Saúde de Maricá (Femar), com as competências a ela atribuídas sendo abrangidas pela Secretaria Municipal de Saúde.
Quanto aos servidores da Femar, o projeto de lei aprovado prevê a extinção de todos os empregos do órgão. Cada contrato de trabalho será rescindido em prazo máximo previsto em decreto do prefeito Washington Quaquá. Já os agentes públicos cedidos à fundação retornarão aos órgãos/entidades de origem.
Uma Comissão Especial será instituída para acompanhar e monitorar a execução dos atos necessários dispostos para a extinção da Femar. Esta iniciativa é uma das medidas de austeridade que visam equilibrar as finanças municipais, otimizar despesas e recuperar a capacidade de investimento na cidade.
Todas as medidas de austeridade implementadas já resultaram em uma economia inicial estimada em mais de R$ 512 milhões anuais, demonstrando o impacto positivo das ações para a recuperação fiscal.
A Prefeitura de Maricá reitera seu compromisso com a transparência e convida a população a acompanhar os próximos passos dessa transformação administrativa. Todos os resultados das medidas de austeridade serão amplamente divulgados para garantir a participação e a confiança dos cidadãos.”
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro vai investigar a extinção da FEMAR, buscando assegurar que os direitos dos concursados sejam respeitados, conforme as vagas previstas no edital. De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), os aprovados têm direito à nomeação, salvo em casos excepcionais e devidamente justificados.
Segundo o MPRJ, a Prefeitura de Maricá foi notificada e tem o prazo de dez dias para prestar esclarecimentos sobre o caso.
