Maricá: Prefeitura propõe mudanças no Passaporte Universitário; entenda!
A Prefeitura de Maricá encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei que altera pontos importantes do Programa Passaporte Universitário, iniciativa que concede bolsas de estudo para moradores cursarem o ensino superior em instituições privadas credenciadas pelo município. As mudanças têm como objetivo, segundo o Executivo, garantir mais clareza, equidade e sustentabilidade financeira ao programa.
Tempo mínimo de residência em Maricá
Uma das principais alterações está no tempo mínimo de residência em Maricá, que passará a ser de 5 (cinco) anos imediatamente anteriores à inscrição para todas as modalidades — técnico, graduação e pós-graduação. A medida busca uniformizar os critérios e valorizar o vínculo do estudante com a cidade. Pela regra do último edital, o tempo mínimo de residência em Maricá era de 3 (três) anos.
Bolsas em instituições fora de Maricá
Outra mudança significativa é a possibilidade de concessão de bolsas em universidades fora do município, desde que o candidato tenha sido aprovado e classificado como excedente no processo seletivo local, ou seja, apto, mas não convocado por falta de vagas.
Essas instituições deverão estar previamente credenciadas e terão a obrigação de implantar uma unidade física em Maricá no prazo de até dois anos. Caso descumpram a regra, poderão ser descredenciadas e impedidas de participar novamente do programa por dois anos.
Cancelamento voluntário e responsabilização
As alterações também incluem dispositivos que regulamentam o cancelamento voluntário da bolsa. O estudante poderá assinar um Termo de Responsabilidade e assumir integralmente os custos futuros do curso, sem a necessidade de devolução imediata dos valores já investidos pelo município. No entanto, em caso de descumprimento do termo, poderá haver cobrança de restituição com juros e correção.
Bolsa-auxílio com novos valores
O projeto de lei ainda amplia os valores da bolsa-auxílio destinada a custear despesas de deslocamento e manutenção:
-
4,3 UFIMA (cerca de R$ 830,00) para estudantes matriculados em instituições localizadas a até 80 km de Maricá;
-
8,6 UFIMA (cerca de R$ 1.660,00) para estudantes em universidades a mais de 80 km do município.
Segundo a Prefeitura, essa atualização atende a uma demanda dos próprios bolsistas e busca garantir condições para a permanência dos estudantes na graduação.
Impacto financeiro
O relatório orçamentário anexado ao projeto prevê um aumento gradual de despesas:
-
R$ 1,5 milhão em 2025,
-
R$ 3,2 milhões em 2026,
-
R$ 3,4 milhões em 2027.
Mesmo com a elevação, o impacto no orçamento do município será pequeno, variando de 0,023% a 0,051% da receita corrente nos próximos três anos.
Consolidação da política educacional
De acordo com a justificativa enviada pelo prefeito Washington Quaquá, as mudanças visam fortalecer a política pública, assegurando justiça social, segurança jurídica e valorização do vínculo dos moradores com Maricá. O Executivo também destaca que o programa continuará sendo um instrumento estratégico para combater desigualdades e ampliar o acesso da população ao ensino superior.
A proposta será analisada na Câmara de Vereadores de Maricá e depois deverá ser colocada para votação dos parlamentares.
