Maricá: Câmara aprova criação do ‘Passaporte da Saúde’ em primeira votação; entenda!
A Câmara Municipal de Maricá aprovou, em primeiro turno e por unanimidade, o projeto de lei que cria o Programa Passaporte Saúde para Todos. A proposta, de autoria da vereadora Adriana Costa, tem como objetivo reduzir o tempo de espera por consultas, exames e cirurgias, ampliando o acesso da população a serviços médicos por meio do credenciamento de instituições privadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) local.
Como funciona o programa
De acordo com o texto aprovado, clínicas, hospitais e laboratórios privados poderão ser credenciados via chamamento público para atender a população pelo SUS municipal. O programa prevê a redução das filas de espera em consultas e procedimentos; o acesso a serviços de alta complexidade, como hemodiálise e oncologia; a ampliação da oferta de exames de imagem e análises clínicas; a diminuição do tempo entre diagnóstico e início do tratamento e o incentivo ao desenvolvimento econômico com a instalação de clínicas no município.
A Secretaria Municipal de Saúde ficará responsável pela coordenação, fiscalização e avaliação do programa, devendo publicar relatórios semestrais com informações sobre clínicas credenciadas, número de atendimentos realizados e indicadores de eficiência.
Comentários na sessão
Durante a votação, o vereador Ricardinho Netuno (PL) elogiou a iniciativa da colega Adriana Costa, mas fez uma crítica ao contexto da saúde pública no município:
“Se a gente fizer um passaporte da saúde para pagar a iniciativa privada pra poder atender é um atestado de incompetência do governo enorme. Eu acho que a ideia é boa, mas é um atestado de incompetência da prefeitura, do secretário de saúde, enorme.” Declarou Netuno.
Próximos passos
O projeto ainda precisa passar pela segunda votação antes de ser encaminhado para sanção do prefeito. Caso seja aprovado em definitivo, a lei entrará em vigor na data de sua publicação.
A justificativa do texto ressalta que experiências semelhantes em cidades como Itaboraí (RJ), Maringá (PR) e Petrolina (PE) já mostraram resultados positivos, sem prejuízo ao caráter universal e gratuito do SUS.
