Programa “Maricá Legal” vai garantir orientação jurídica gratuita à população
Foi instituído em Maricá o Programa “Maricá Legal”, com orçamento de R$ 1,25 milhão para 2025. A iniciativa, sob responsabilidade da recém-criada Secretaria de Justiça e Cidadania, busca ampliar o acesso da população a serviços jurídicos e ações de cidadania.
O programa prevê orientação jurídica gratuita, mediação de conflitos e assistência pré-processual, além de iniciativas de educação em direitos voltadas para comunidades. Outro ponto de destaque é o incentivo à advocacia local e a possibilidade de formação prática de estudantes e bacharéis em Direito.
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A expectativa é que sejam realizados 25 atendimentos pelo projeto “Advoga Social” e mais cinco grandes ações de justiça e cidadania ao longo do ano, totalizando R$ 1,5 milhão em recursos destinados ao setor.
No entanto, a Prefeitura ainda não divulgou as datas nem o formato de atendimento do programa, o que deve ser anunciado posteriormente.
Com o “Maricá Legal”, a gestão municipal pretende fortalecer a cidadania ativa, promover inclusão social e oferecer suporte às pessoas em situação de vulnerabilidade, seguindo o ODS 16 da ONU, que trata da paz, justiça e instituições eficazes.
