Maricá: Ministério Público Estadual vai questionar licenciamento ambiental para o Porto de Jaconé

Do Jornal do Brasil – O projeto do Porto de Jaconé anda à deriva, diante dos questionamentos do Ministério Público Estadual? Para o presidente da DTA Engenharia, João Acácio de Oliveira, proprietário do terreno, a empreitada vai, sim, aportar na praia de Maricá: “Esperamos que nesse ano de 2018 esteja tudo resolvido na via judicial, iniciando-se as obras em 90 dias”. Coordenador do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (Gaema) do MPE, o promotor Marcus Leal vê excesso de otimismo na declaração do empresário. “Nós vamos judicializar o caso do Porto de Jaconé. Questionamos, por exemplo, a licença prévia do Instituto Estadual do Ambiente (Inea). Isso porque, entre outras razões, o impacto no ambiente foi subdimensionado. O impacto sobre a vegetação e os corpos hídricos não foi mensurado devidamente. Não houve levantamento de toda a fauna marinha também”, disse o promotor do MPE, acentuando que o Gaema obteve uma liminar que, após o licenciamento prévio, impediu o começo das obras naquele trecho de litoral.

Ele acrescentou que houve fragmentação no licenciamento, que diz respeito somente à infraestrutura portuária, sem fazer um prognóstico sobre o porto em operação, com o movimento intenso de navios e o risco de derramamento de óleo causar acidentes sérios em um lugar de biodiversidade rica.

Em entrevista ao JORNAL DO BRASIL por e-mail, João Acácio adjetiva com ênfase quando fala da atuação do Ministério Público em relação a seu projeto. “Os argumentos do MPE quanto às beach rocks são muito frágeis e inconsistentes tecnicamente. Prova disso é que o Iphan atestou que tais formações de arenitos de praia ocorrem em toda Costa brasileira, e não possuem qualquer valor arqueológico, cultural, ambiental ou histórico”, afirmou ele, citando as pedras estudadas pelo naturalista britânico Charles Darwin no século 19. O promotor contesta o empresário. Diz que as beach rocks têm imenso valor geológico. “Trata-se de um pedaço da África no Brasil”, diz ele, referindo-se à fragmentação dos continentes: “Há estudos como o da professora Kátia Leite Mansur, do Departamento de Geologia da UFRJ, que atestam a importância das rochas. E há mais beach rocks na área do projeto do porto. Falta uma pesquisa mais ampla do empreendimento nesse sentido”.

João Acácio diz, contudo, que “ainda assim, para evitar polêmicas, o projeto do TPN (Terminais Ponta Negra) foi alterado para não impactar esses poucos arenitos lá existentes” e aposta: “Eu não creio que a Justiça vá acolher os argumentos do MPE”. Marcus Leal diz que mesmo o projeto modificado não dá qualquer garantia de que não irá se expandir. O projeto novo mantém uma área de 1,5 milhão de metros quadrados para instalar um terminal de granéis líquidos. E suprimiu um estaleiro e um terminal de contêineres.

O empresário assegura que não haverá erosão e nem sedimentação nas praias do entorno. “Não se trata de opinião apenas de ativistas, mas de estudos técnicos e modelagens hidrodinâmicas feitas em bases técnicas sólidas, pelos maiores especialistas e instituições mundiais reconhecidas”, diz João Acácio.

O promotor Marcus Leal contraria o executivo mais uma vez. Diz que apenas uma empresa norte-americana fez um estudo a pedido da companhia: “Precisamos de outros estudos para comprovar que não há riscos de erosão”.

João Acácio exprime indignação contra o MPE. “Envergonha-nos para o mundo desenvolvido criar-se tanta polêmica para uma intervenção tão modesta fisicamente quanto essa, e com impacto positivo tão relevante para o Brasil, como instalação portuária única em águas profundas! Não é razoável estarmos desde 2011 para obtermos uma licença ambiental de um porto com decreto de utilidade pública!”, exclama o presidente da DTA.

O promotor Marcus Leal diz que estranha o fato de o governo do estado ter decretado que a Praia de Jaconé é de utilidade pública. Isso garante que empreendimentos possam ser feitos ali justamente por ser pretensamente de utilidade pública. Leal diz que o projeto prevê que parte da Mata Atlântica ali seja destruída. “Dar um fim a milhares de hectares de Mata Atlântica não me parece algo associado à utilidade pública. O governo do estado deveria discutir que há outras alternativas para um porto no Rio de Janeiro. Niterói e São Gonçalo já têm capacidade instalada para isso”, diz o coordenador do Gaema.

Inea se pronuncia

Em nota, o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) diz também que “não identificou nenhuma irregularidade no processo de licenciamento prévio do empreendimento”. E acrescenta que ainda está analisando o projeto em sua versão reduzida: “No início do ano, o Inea recebeu um requerimento para analisar uma versão reduzida (menos impactante) do projeto. Considerando a orientação da Procuradoria Geral do Estado no sentido de que a decisão judicial não obsta a continuidade da análise deste empreendimento, os analistas do Inea estão avaliando esta nova versão, sem prazo para conclusão”.