Maricá: Morador pode perder benefício do ‘Bolsa Mumbuca’ e ‘PAT’ caso não utilize máscara

A prefeitura de Maricá está regulamentando a multa e punições para pessoas e empresas que desrespeitem a lei que exige o uso de máscaras de proteção contra o novo coronavírus em espaços públicos e estabelecimentos comerciais.

Segundo a lei, há uma multa de R$50 para o descumprimento por pessoa física e a fiscalização será feita pela Guarda Municipal. Porém, em caso de reincidência, o cidadão poderá ter benefícios concedidos pela prefeitura cancelados, como é o caso do programa ‘Renda Básica da Cidadania’ conhecido como ‘Bolsa Mumbuca’, além do auxílio do Programa de Amparo ao Trabalhador (PAT) e ‘Passaporte Universitário’.

Para empresas que não cumprem a lei, a multa é de R$500 e a empresa que continuar não respeitando a lei, poderá ser punida com o descredenciamento dos programas sociais e deixar de ter autorização para receber em moeda mumbuca, utilizada nos programas da prefeitura.

Desde que a lei que exige o uso de máscaras em Maricá entrou em vigor, sete estabelecimentos foram multados, a maioria no distrito de Itaipuaçu.

 “O estabelecimento que não cumprir as determinações é passível de fechamento. Mesmo após a notificação continuamos indo ao local para ver se foi adequado”, afirma David Rezeno, gerente Operacional da Vigilância Sanitária. Se o local for reincidente poderá sofrer o fechamento e descredenciamento dos programas municipais”, garante.

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