As medidas restritivas da bandeira laranja, estágio em que encontra-se o município de Maricá (RJ), já estão em vigor. Entre as medidas estão a implementação de barreiras sanitárias nas entradas do município, impedindo visitantes e turistas de entrarem na cidade. O que não vimos, por exemplo, foi a aferição de temperatura dos ocupantes dos veículos.
Além das barreiras, estão proibidos o funcionamento dos serviços e comércios considerados ‘não essenciais’. Já os considerados essenciais, como hospitais e laboratórios; farmácias; padarias, supermercados; postos de combustível; lojas de conveniência; bancos e lotéricas; correios; açougues; aviários; hortifrutis; clínicas veterinárias; oficinas mecânicas, comércios varejistas de alimentação animal. A bandeira, no entanto, permite a prática de atividades físicas individuais nos espaços públicos na cidade. As praias estão fechadas e o banho de mar está proibido.
Mais de 190 agentes de diversas secretarias da prefeitura de Maricá estão trabalhando na fiscalização das medidas restritivas e no controle das barreiras sanitárias. Moradores com placas de Maricá passam sem precisar comprovar residência. Já quem passa nas barreiras com placas de outros municípios precisam estar munidos de um comprovante.
Outros serviços considerados essenciais poderão funcionar com restrição, somente com retirada no local e/ou delivery: bares; restaurantes; lanchonetes, cafeterias, docerias e similares; lojas de autopeças; distribuidoras de água e gás; oficinas mecânicas e borracharias (estas somente agendamento individual e com portas fechadas). Já os estabelecimentos religiosos podem ficar abertos, mas tem autorização para funcionar com no máximo 30% da capacidade.
O novo decreto reitera a obrigação do uso de máscaras e proíbe festas e aglomerações; eventos sociais; além da permanência em vias, áreas e praças públicas das 23h às 5h. Está proibido o funcionamento de comércios e serviços não essenciais como salão de beleza e academias, por exemplo; estacionar veículos na orla das praias (exceto moradores com comprovante de residência colocado à vista dos fiscais e o veículo com placa da cidade) e esportes coletivos em espaços públicos.
As equipes compostas pelos Fiscais de Posturas, Tributos, Guarda Municipal, Fiscal de Meio Ambiente e Vigilância Sanitária, encarregadas de fiscalizar o cumprimento do decreto têm a prerrogativa de aplicar multas a quem descumprir as regras. Para a pessoa física, o valor é de R$ 50 (cinquenta reais). Já para a pessoa jurídica, o valor é de R$ 500 (quinhentos reais). A cada reincidência, haverá a dobra do valor da multa anteriormente aplicada. Com a segunda reincidência a pessoa jurídica será descredenciada do programa Renda Básica de Cidadania (RBC).
Também nesta sexta-feira (26/03) todas as unidades de Saúde funcionarão normalmente, mantendo os agendamentos de consultas e exames já programados anteriormente e a programação prossegue nos dias 26/03, 29/03 30/03 e 31/03 nos seus horários habituais: unidades da Estratégia Saúde da Família-USF, Posto de Saúde Central-PSC, Centro de Diagnóstico e Tratamento (CDT), Serviços do Ambulatório de Especialidades (em funcionamento temporário no CDT e PSC), Serviço de Atendimento Especializado-SAE, Centro de Acolhimento e Testagem-CTA e Centro de Especialidades Odontológicas-CEO.
Além disso, todos os Polos de Vacinação funcionarão nos dias 26/03, 29/03, 30/03, 31/03, 01/04 e 02/04.
