Ricardo Queiroz e Paulo Maurício podem não disputar eleição
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| Ricardo Queiroz e Paulo Maurício inelegíveis. |
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) enviou ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) lista de 499 nomes de pessoas que exerceram funções públicas nos últimos anos e que tiveram as contas de suas administrações rejeitadas.
Ricardo Queiroz teve contas referentes aos anos de 2001, 2002 e 2008 reprovadas, já Paulo Maurício teve as contas de 2002, 2005, 2006 e 2008 reprovadas
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| Contas rejeitadas pelo TCE (Paulo Maurício). [Clique para ampliar] |
Como os efeitos da lei só se aplicam em casos de “irregularidade insanável”, o TRE terá de julgar caso a caso. Para a procuradora regional eleitoral, Silvana Batini, esta novidade representa retrocesso porque, até a eleição passada, a simples inclusão na lista do Tribunal de Contas já tornava o candidato inelegível: – Vamos entrar, a partir de amanhã (hoje) numa gincana, pois o prazo é curto. Esperamos cerca de 2 mil inscrições de candidatos. Temos de saber, ao cruzar com a lista do TCE, por exemplo, o que é insanável, o que se caracteriza como ato doloso de improbidade administrativa.
Com a publicação das nominatas dos partidos (listagem de candidatos), o Ministério Público eleitoral terá cinco dias para pedir a impugnação. O TRE, então, terá até o dia 5 de agosto para decidir a situação de cada um.
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| Contas rejeitadas pelo TCE (Ricardo Queiroz). [Clique para ampliar] |
