Ricardo Queiroz e Paulo Maurício podem não disputar eleição

maricainfo 1 de junho de 2012

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Ricardo Queiroz e Paulo Maurício inelegíveis.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) enviou ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) lista de 499 nomes de pessoas que exerceram funções públicas nos últimos anos e que tiveram as contas de suas administrações rejeitadas.

Dentre a lista está o ex-prefeito de Maricá, Ricardo Queiroz e o ex-vereador que perdeu o mandato recentemente, Paulo Maurício.

De acordo com a Lei Complementar 64/90, são inelegíveis “os que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável e por decisão irrecorrível do órgão competente”. O deputado Arnaldo Vianna, por exemplo, teve as contas rejeitadas em 16 processos julgados pelo TCE.

Ricardo Queiroz teve contas referentes aos anos de 2001, 2002 e 2008 reprovadas, já Paulo Maurício teve as contas de 2002, 2005, 2006 e 2008 reprovadas

Contas rejeitadas pelo TCE (Paulo Maurício).
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Como os efeitos da lei só se aplicam em casos de “irregularidade insanável”, o TRE terá de julgar caso a caso. Para a procuradora regional eleitoral, Silvana Batini, esta novidade representa retrocesso porque, até a eleição passada, a simples inclusão na lista do Tribunal de Contas já tornava o candidato inelegível: – Vamos entrar, a partir de amanhã (hoje) numa gincana, pois o prazo é curto. Esperamos cerca de 2 mil inscrições de candidatos. Temos de saber, ao cruzar com a lista do TCE, por exemplo, o que é insanável, o que se caracteriza como ato doloso de improbidade administrativa.
Com a publicação das nominatas dos partidos (listagem de candidatos), o Ministério Público eleitoral terá cinco dias para pedir a impugnação. O TRE, então, terá até o dia 5 de agosto para decidir a situação de cada um.