segunda-feira, 6 abril, 2020
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Maricá

Justiça obriga Prefeitura de Maricá a melhorar iluminação pública

Do O DIA – Com base em ações propostas pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, o Juízo da 2ª Vara Cível de Maricá concedeu parcialmente o requerimento de tutela antecipada e obrigou a Prefeitura a repor as lâmpadas defeituosas de endereços dotados de iluminação pública em todo o Município de Maricá.



As decisões também obrigam a Prefeitura a manter regularmente o serviço de reposição de lâmpadas defeituosas, devendo efetuar a troca no prazo máximo de 15 dias a contar da notificação feita por escrito pelo morador.
 As ações tiveram por base as conclusões de inquéritos civis que reuniram reclamações de moradores de todas as regiões de Maricá. O MP requereu ainda a condenação da ré ao pagamento de danos morais coletivos no valor de R$ 80 mil.

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