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Prefeitura realiza ‘audiência pública’ na Câmara de Vereadores para alterar Plano Diretor da Cidade e permitir o Porto

Área onde poderá ser instalado o porto do pré-sal. (Foto: Divulgação)

Câmara de Vereadores recebeu ‘audiência pública’ para a mudança do Plano Diretor da cidade que permitirá a construção do Porto em Jaconé.

Sem dar publicidade ao ato, foi realizada na tarde desta quinta-feira (05) pela Prefeitura de Maricá uma ‘audiência pública’ com a presença do prefeito inelegível Washington Quaquá (PT) para a mudança do Plano Diretor da cidade que irá permitir a instalação do mega empreendimento que pretende se instalar na região de Jaconé. A audiência pública é um instrumento necessário juridicamente para modificar posteriormente o Plano Diretor da cidade.

Área onde poderá ser instalado o porto do pré-sal. (Foto: Divulgação)
Área onde poderá ser instalado o porto do pré-sal. (Foto: Divulgação)

A aprovação faz parte da estratégia para o porto não precisar de licença ambiental, já que agora a região será denominada área industrial. A justiça decretou em fevereiro deste ano a inconstitucionalidade da Lei Municipal que criou a área de zoneamento para a construção do porto em uma ação movida pela advogado Manuel Ramos Moura.

O investimento bilionário na região irá comprometer o turismo na cidade, conforme destacou o Jornal do Brasil no dia 27/04. A paradisíaca praia de Jaconé estará comprometida, já que um porto traz problemas ambientais, principalmente quando não se tem licença ambiental, conformo destacou na última semana o Ministério Público.

Porto divide opiniões

A instalação do porto na região divide opiniões. Associações de moradores, surfistas e protetores do meio ambiente são contra.

Beachrock de Jaconé, um dos locais que estaria dentro do Geoparque. Porto colocaria em risco vestígios históricos.
Beachrock de Jaconé, um dos locais que estaria dentro do Geoparque. Porto colocaria em risco vestígios históricos.

“Jaconé não tem a menor infraestrutura na área de saúde, não há saneamento básico, a educação melhorou mas é muito deficiente. O questionamento é sobre como a região suportará a demanda gerada por um empreendimento tão grande”, argumenta a presidente da Associação dos Amigos e Moradores de Jaconé (AMA-Jaconé), Ana Cristina Duffrayer.

Alguns acham que a cidade só irá ganhar com o porto. É o caso da moradora do Vale da Figueira, Ana Luiza Macedo. “Maricá vai ganhar muito com o porto. Problemas ambientais existem em todo lugar, o que importa é que milhares de empregos serão gerados e os nossos jovens e desempregados terão oportunidades lá.” Disse.

Com o objetivo de abrir caminho para a construção do chamado ‘Porto do Pré-sal’, em dezembro de 2011, a Câmara de Vereadores de Maricá ignorou exigências constitucionais e alterou de forma ilegal o Plano Diretor do município. A mudança transformou em área industrial o distrito de Jaconé, onde só eram permitidas construções residenciais. Hoje a mudança se repetiu, com a presença do prefeito, secretários e funcionários comissionados da prefeitura de Maricá.

2 COMENTÁRIOS

  1. empreendimento tão grande”, argumenta a presidente da Prezada ,
    Associação INIMIGAS de Jaconé, porque voces não reclama da falta de saneamento básico que existe em Jaconé, os moradores estão bebendo água de esgoto .
    A agua canalizada neste bairro estava marcada para terminar em OUTUBRO DE 2012, hoje esta obra está parada e com certeza vai ser mais uma obra fantasma, então eu peço ao PROTETORES DE TUDO, que vão na reclamar na prefeitura de Saquarema.

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