Prefeitura realiza ‘audiência pública’ na Câmara de Vereadores para alterar Plano Diretor da Cidade e permitir o Porto

Câmara de Vereadores recebeu ‘audiência pública’ para a mudança do Plano Diretor da cidade que permitirá a construção do Porto em Jaconé.

Sem dar publicidade ao ato, foi realizada na tarde desta quinta-feira (05) pela Prefeitura de Maricá uma ‘audiência pública’ com a presença do prefeito inelegível Washington Quaquá (PT) para a mudança do Plano Diretor da cidade que irá permitir a instalação do mega empreendimento que pretende se instalar na região de Jaconé. A audiência pública é um instrumento necessário juridicamente para modificar posteriormente o Plano Diretor da cidade.

Área onde poderá ser instalado o porto do pré-sal. (Foto: Divulgação)

A aprovação faz parte da estratégia para o porto não precisar de licença ambiental, já que agora a região será denominada área industrial. A justiça decretou em fevereiro deste ano a inconstitucionalidade da Lei Municipal que criou a área de zoneamento para a construção do porto em uma ação movida pela advogado Manuel Ramos Moura.

O investimento bilionário na região irá comprometer o turismo na cidade, conforme destacou o Jornal do Brasil no dia 27/04. A paradisíaca praia de Jaconé estará comprometida, já que um porto traz problemas ambientais, principalmente quando não se tem licença ambiental, conformo destacou na última semana o Ministério Público.

Porto divide opiniões

A instalação do porto na região divide opiniões. Associações de moradores, surfistas e protetores do meio ambiente são contra.

Beachrock de Jaconé, um dos locais que estaria dentro do Geoparque. Porto colocaria em risco vestígios históricos.

“Jaconé não tem a menor infraestrutura na área de saúde, não há saneamento básico, a educação melhorou mas é muito deficiente. O questionamento é sobre como a região suportará a demanda gerada por um empreendimento tão grande”, argumenta a presidente da Associação dos Amigos e Moradores de Jaconé (AMA-Jaconé), Ana Cristina Duffrayer.

Alguns acham que a cidade só irá ganhar com o porto. É o caso da moradora do Vale da Figueira, Ana Luiza Macedo. “Maricá vai ganhar muito com o porto. Problemas ambientais existem em todo lugar, o que importa é que milhares de empregos serão gerados e os nossos jovens e desempregados terão oportunidades lá.” Disse.

Com o objetivo de abrir caminho para a construção do chamado ‘Porto do Pré-sal’, em dezembro de 2011, a Câmara de Vereadores de Maricá ignorou exigências constitucionais e alterou de forma ilegal o Plano Diretor do município. A mudança transformou em área industrial o distrito de Jaconé, onde só eram permitidas construções residenciais. Hoje a mudança se repetiu, com a presença do prefeito, secretários e funcionários comissionados da prefeitura de Maricá.