Câmara de Maricá quer acabar com o voto secreto
O voto secreto, que esta semana acabou na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) e na semana passada no Senado Federal, vai acabar também na Câmara Municipal de Maricá. O presidente da Casa, vereador Fabiano Horta (PT), anunciou que irá instituir o voto aberto para todos os tipos de votação no Legislativo.
“Precisamos fazer esta adequação e acabar com todos os tipos de votação secreta como determina a lei. Diante das devidas alterações realizadas, assumo o compromisso com esta Mesa Diretora, seja no final deste ano ou no início do próximo”, declarou Horta.
Hoje, no legislativo maricaense o voto é secreto para cassação de mandato de vereador e vetos do Poder Executivo. O voto aberto foi uma das reivindicações das manifestações populares ocorridas em junho no município. Horta vai buscar apoio de outros vereadores para apresentar a proposta.
Como não há vetos às matérias enviadas pelo poder executivo, pois todos os vereadores são da base do governo, não há o que votar secretamente. O mesmo acontece para a cassação de mandato, que aconteceu pela última vez com o vereador Helter Ferreira, que quebrou o decoro parlamentar da casa em 2011.
Em Niterói, desde 2006, a Câmara Municipal já instituíra o voto aberto para toda e qualquer votação, simbólica ou nominal em qualquer matéria submetida ao plenário.
[Com informações: A Tribuna]
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