Prefeito de Maricá é multado em R$7,6 mil por dispensa de licitação

Washington Quaquá (PT), prefeito de Maricá, teria contratado serviços administrativos sem licitação.

Um ato de dispensa de licitação na contratação de serviços administrativos da Secretaria de Saúde resultou em multa ao prefeito de Maricá, no litoral Rio. Washington Luiz Cardoso Siqueira, o Quaquá, foi multado em R$ 7.641,90 (o equivalente a 3 mil Ufir-RJ). A decisão foi tomada pelo plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE), seguindo orientação do conselheiro-relator do processo, Marco Antonio Alencar, que votou pela ilegalidade do ato.

De acordo com o processo, o contrato firmado pela prefeitura de Maricá com a Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços somou o montante de R$ 906 mil para a contratação dos funcionários. Ainda segundo o TCE, a Prefeitura não comprovou situação de urgência que justificasse a dispensa de licitação.

O prefeito de Maricá ainda não se pronunciou sobre o assunto. A multa corresponde a menos da metade do salário do prefeito de Maricá. Porém, Quaquá sofreu sanções como a devolução de cerca de R$11 milhões aos cofres públicos referentes à contratação da empresa Engebio, que continua prestando serviços para a Prefeitura de Maricá.