Justiça mantém aumento de passagens de ônibus no Rio de Janeiro

Ministério Público estadual (MP-RJ) já informou que vai recorrer da decisão. No Rio de Janeiro e em Maricá, movimentos já marcam novas manifestações contra o aumento das tarifas.

O plantão judiciário negou, na noite desta segunda-feira (05), uma liminar movida pelo Ministério Público para suspender o reajuste das passagens de ônibus municipais do Rio. Conforme reportagem publicada pelo Extra, no despacho o juiz responsável pelo plantão judiciário afirma que, antes de se posicionar sobre a questão, é preciso que a prefeitura se manifeste, expondo as justificativas para o valor do aumento.

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Na ação coletiva de consumo, encaminhada pela manhã, junto ao pedido de liminar, o promotor Rodrigo Terra havia argumentado: “Não é apenas pelos vinte centavos que se move a presente ação, mas sobretudo pelo cumprimento do contrato de concessão”.
O promotor alega ainda não ser possível, em sua concepção, confiar na prestação de contas das empresas de ônibus. No texto encaminhado à Justiça, ele destaca que “o contrato de concessão veda o repasse de custos financeiros, como esta alavancagem na tarifa, para cobrir futuros investimentos”.
— A irregularidade mais grave é a violação ao que o contrato prevê em relação ao índice de reajuste. O percentual deveria ter sido de cerca de 6%, o que levaria a tarifa para R$ 3,20. Mas, se o poder executivo se reserva o poder de acrescentar qualquer valor a esse percentual, rasga o contrato de concessão e afronta a Constituição da República — analisa Terra.
Ele acrescenta que o objetivo da liminar não era retornar o preço da passagem para o valor anterior, de R$ 3:
— O pedido não é de suspensão de todo o reajuste, mas apenas da parte (os R$ 0,20) que se fundamentou no “AI 5” do ônibus — afirmou, comparando a lei que autoriza aumento por critérios do Executivo e não do contrato de concessão ao ato institucional que, na época da ditadura, suprimiu direitos civis.
O promotor relata que, nos últimos anos, o MP tem tentado obter, na Justiça, o acesso às planilhas com os gastos das empresas de ônibus.
— Queremos saber qual seria a tarifa justa para o serviço, mas até hoje não tivemos sucesso. Não há como confiar no que não se vê.