por Jovens de baixa renda com até 29 anos terão meia entrada em eventos no Estado do Rio
A partir de hoje, jovens de até 29 anos e com renda familiar de até dois salários mínimos terão direito à meia entrada em eventos culturais, esportivos e de lazer, tanto públicos quanto privados, graças a uma lei sancionada pelo governador Cláudio Castro e divulgada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira, 29.
O governador alterou a Lei 3.364/2000 para garantir esse benefício, exigindo que os jovens estejam registrados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal para acessá-lo.
“O acesso à cultura é direito de todos e está previsto na Constituição Federal. Com essa iniciativa, estamos ampliando esse benefício e garantindo que os jovens de até 29 anos, em situações desiguais, também possam desfrutar de eventos oferecidos em todo o estado. No nosso governo prezamos pelo conhecimento e incentivamos a diversidade cultural, regional e desportiva”, declara Cláudio Castro.
Essa concessão da meia entrada é garantida para 40% do total de ingressos disponíveis em cada evento. O governo destaca que a meia entrada para todos os jovens até 21 anos, independentemente da renda, continua válida. Cabe ao Procon fiscalizar e punir casos de não cumprimento da lei, conforme o Código de Defesa do Consumidor.
A proposta da lei foi apresentada pelos deputados Martha Rocha (PDT) e Samuel Malafaia (PL), visando garantir aos jovens acesso à cultura, esporte, lazer, bem como a diversidade cultural, regional e esportiva.
