Enel pode continuar operando no RJ até 2056, aponta recomendação da ANEEL
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) encaminhou orientação ao Ministério de Minas e Energia para renovar por mais 30 anos o contrato da Enel Distribuição Rio, que encerra em dezembro de 2026, assim como o de outras 18 distribuidoras, caso atendimento a novos critérios seja cumprido.
Novos critérios da renovação
A base da recomendação é um termo aditivo que impõe exigências mais rígidas às empresas. Entre as principais medidas estão:
- Adoção de índice de inflação ao consumidor (IPCA) nas tarifas, em substituição ao IGP-M, com redução da volatilidade dos preços .
- Desenvolvimento de planos específicos de combate às perdas não técnicas de energia, como furtos e ligações clandestinas, inclusive em áreas de difícil operação (ASROs), categoria na qual a Enel RJ se enquadra .
- Possibilidade de implementação futura de tarifas diferenciadas — por horário, para veículos elétricos e com cashback — e modernização da estrutura tarifária .
- Exigência de pagamento de multas aplicadas, conforme decisão da Aneel, com destinação dos valores à redução da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), reduzindo impacto tarifário ao consumidor .
Qualidade do serviço em questão
Entretanto, a renovação da concessão não é automática. A ANEEL propôs adotar critérios técnicos mais rigorosos, como o indicador de continuidade de fornecimento (DEC) com expurgos — que considera apenas interrupções atribuíveis à concessionária.
Se a média dos três últimos anos do DEC expurgado ultrapassar 140% do limite regulatório, o serviço será considerado inadequado .
Aplicado esse critério, a Enel Rio (167,17%) e a Enel São Paulo (149,16%) ficariam abaixo do padrão, o que poderia resultar em uma recomendação negativa para a renovação.
Próximos passos
Agora, todos os pedidos de renovação das 19 distribuidoras – inclusive a da Enel– serão analisados no prazo de 60 dias pela Aneel. Posteriormente, o Ministério de Minas e Energia terá 30 dias para decidir pela prorrogação. Após aprovação, seguirá a assinatura do termo aditivo, com possibilidade de prazo de até 60 dias para cada empresa efetivar o novo contrato .
