Petrobras foi multada pela prefeitura de Maricá em R$ 5 milhões

A Secretaria Municipal Adjunta de Meio Ambiente de Maricá aplicou à Petrobras uma multa no valor de R$ 5 milhões em razão do lançamento de material tóxico em uma Área de Preservação Permanente (APP) na região de Cassorotiba. A irregularidade havia sido constatada durante uma fiscalização realizada em fevereiro pelo órgão – que gerou um embargo – nas obras do emissário submarino do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), que cortam um trecho do município até o lançamento em Itaipuaçu. Um laudo emitido pela própria estatal apontou a presença de uma quantidade de alumínio mais de dez vezes superior ao tolerado pelos parâmetros ambientais.

A empresa ainda pode recorrer da multa, lavrada através do auto de infração nº 05/2015. De acordo com o secretário municipal adjunto de Meio Ambiente, Guilherme Mota, o lançamento do material era feito sem a outorga e a análise físico-química do Instituto Estadual do Ambiente (INEA). O despejo ocorria em um local aberto onde há predominância de áreas verdes. Na região vivem cerca de 20 famílias que utilizam água captada de poços artesianos. “A água contaminada acaba sendo absorvida pelo lençol freático e, com isso, oferece risco para aqueles consumidores. Estudos apontam que o alumínio nesses níveis pode causar no ser humano doenças degenerativas, como o mal de Alzheimer”, relatou Guilherme.
O secretário disse ainda que sua pasta e outras seis entidades de defesa do meio ambiente de Maricá, juntamente com a Delegacia do Meio Ambiente da Polícia Civil, irão solicitar ao Ministério Público Estadual o embargo total da obra do emissário. Uma comissão formada por representantes de cada um dos órgãos deverá entregar o documento na próxima segunda-feira (4/5).
A fiscalização do dia 27 de fevereiro foi realizada após denúncias de moradores. Equipes da secretaria descobriram na Estrada de Cassorotiba uma perfuração para colocação de dutos – chamada tecnicamente de “furo direcional do emissário” por onde vinham sendo perdidos, há pelo menos quatro meses, 30 mil litros de água por hora. A estimativa da Prefeitura é que 86,4 milhões de litros, um volume capaz de encher em torno de 1.500 caminhões pipa, tenham jorrado nos últimos quatro meses.
Segundo a secretaria, a construtora Drilltec, encarregada dessa parte da obra do emissário, era a responsável pelo lançamento do líquido, que apresentava uma coloração branca, dentro de uma propriedade particular, fora da faixa das obras do Comperj.