Justiça garante funcionamento de 'ônibus gratuito' em Maricá

A Prefeitura de Maricá e a Empresa Pública de Transportes (EPT) receberam da Justiça mais uma confirmação, a terceira, em favor dos ônibus que transportam, gratuitamente, a população da cidade. Da mesma forma que nas duas ocasiões anteriores, sentença preliminar da 1ª Vara Cível, proferida na segunda-feira (22/06), negou a concessão de liminar com suspensão do serviço prestado pela EPT desde dezembro – a medida proposta incluía também a apreensão da frota de 13 ônibus. A questão agora será analisada no tribunal, o que ainda não tem data para acontecer. A ação foi movida pelo Sindicato das Empresas de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro (Setrerj), representando as duas concessionárias que há quarenta anos controlam o sistema de transporte em Maricá, contra o município e a empresa responsável pela Tarifa Zero na cidade.

“Trata-se de mais uma vitória do povo de Maricá sobre o poder e a força de um grupo que detém o monopólio do transporte coletivo na cidade”, avaliou o presidente da EPT, Luiz Carlos Santos, ressaltando que as empresas já haviam perdido uma ação semelhante e recorreram ao sindicato dessa vez. “Querem impedir que a cidade ofereça um transporte público de caráter universal”, completou. Ainda segundo o presidente da EPT, a decisão é importante por mostrar a disposição do Poder Judiciário em não permitir prejuízos à população. “É um trabalho pioneiro voltado para a exclusiva finalidade social”, acrescentou.

Prefeitura e EPT obtêm vitória na justiça. (foto: Fernando Silva)

A nova decisão não acolheu preliminarmente nenhum dos pontos nos quais a argumentação do sindicato e das concessionárias se baseou, entre eles o de que a Tarifa Zero implantada pela Prefeitura fere a exclusividade nos contratos de concessão. À Justiça, a EPT ressaltou que a exclusividade mencionada se refere apenas às linhas licitadas, não a todo o transporte público na cidade. Como a fiscalização permanente e a aplicação de multas não reduziram a deficiência histórica ou trouxeram melhorias para os usuários, a criação da Tarifa Zero foi a reação do poder público em defesa dos moradores. Também afirmou que o transporte gratuito tem o intuito claro de beneficiar a população mais carente que não vinha sendo atendida de forma satisfatória.

Lançado em 18 de dezembro do ano passado, o projeto já bateu a marca de um milhão de passageiros transportados e seu modelo, pela viabilidade e eficiência, já chamou a atenção de várias outras cidades do país, tornando-se um item permanente no debate nacional sobre mobilidade urbana. Em sentença anterior, a Justiça já havia reconhecido a relevância social do Tarifa Zero ao negar a suspensão do serviço baseada no forte impacto social que causaria.