Maricá: Ação conjunta do Procon autua bancos
Em mais uma operação conjunta, equipes dos programas de Defesa do Consumidor (Procon) estadual e municipal inspecionaram nesta terça-feira (04/07) sete agências bancárias no Centro de Maricá. Foram autuadas as agências dos bancos Itaú, Bradesco, Santander e Banco do Brasil, além da Agência dos Correios. Equipes do Procon estadual, coordenadas por Marco Antonio da Silva, e do Procon municipal, lideradas por Bianca Marques Migon, vistoriaram as dependências dos bancos, desde o hall de entrada, para a retirada de senhas de atendimento, até os banheiros para o público, alguns de acesso restrito, como no caso da agência local do Banco do Brasil.
As irregularidades mais recorrentes foram o de tempo de espera maior do que o previsto por lei – 20 minutos -, embasado nas leis municipais Nº 2478/13, para bancos, e Nº 2595/15, para os Correios; na falta de autenticação do livro do Procon ou ausência do próprio livro; ausência do contrato em Braille (acordo de acessibilidade à equipamentos de leitura para deficientes visuais); falta de itens de acessibilidade em banheiros e assentos preferenciais para o público alvo (deficientes, idosos e gestantes). Na agência Central do Banco Itaú (Rua Ribeiro de Almeida, 25), foram identificados: livro de reclamações do Procon não autenticado, e ausência do contrato em Braille, entre outros. O contrato em Braille foi instituído internacionalmente e adaptada através do Decreto Federal 6949, de 2009, para bancos e empresas que lidam com atendimento ao público. Indagada sobre o atendimento a deficientes visuais, a gerente Neugerânia Maria de Carvalho informou que existem fones de ouvido na agência para orientação a esse tipo de público. Foi lavrado Auto de Infração com base no Artigo 6, parágrafo 3 e 6, no Artigo 7, do Código de Defesa do Consumidor.
A esteticista Silvana Silva, 30, moradora em São José, é cliente do Banco Itaú há pelo menos cinco anos, mas frequenta outros. “A situação é bem difícil. O Banco do Brasil é o pior na demora do atendimento”, diz. Na outra agência do Itaú da mesma rua (Rua Ribeiro de Almeida, 14), foram constatados ausência de câmera externa de segurança, ausência do contrato em Braille, e a falta de autenticação do livro do Procon. Segundo o fiscal do Procon estadual Rafael dos Santos, este livro tem de ser apresentado mensalmente ao órgão fiscalizador, para verificação e autenticação das reclamações. Já a agência do Bradesco, na Rua Senador Macedo Soares, 44, foi a que mais infringiu no tempo de atendimento, tanto no regular (54 minutos), quanto no prioritário (63 minutos), banheiro para o público em más condições de higiene. O Banco do Brasil, à Rua Ribeiro de Almeida, teve como infrações: banheiro público de acesso restrito, tempo para atendimento (64 minutos) além do previsto por lei (20 minutos), e ausência do contrato em Braille. Algo que o pedreiro Renan dos Santos, 28 anos, morador de Bambuí, que estava há duas horas e meia na fila para ser atendido, confirmou. “Preciso sacar um cheque, mas estou quase desistindo”, afirmou. A professora Marluce Alecrim, 49 anos, moradora de Itapeba, disse já ter entrado com ação contra o Banco do Brasil, na Defesa do Consumidor. “Já esperei das 13h às 18h nesta agência, para pagamento de carnês”, enfatizou.
O Banco Santander, localizado à Rua Ribeiro de Almeida, 160, teve como infrações: tempos de atendimento acima de 20 minutos, ausência do contrato em Braille e ausência de câmera externa de segurança, já a agência local dos Correios, recebeu ato infracional pela ausência do livro de reclamações do Procon.
A coordenadora do Procon municipal, Bianca Marques Migon, afirmou que a ação foi produtiva. “Pela dinâmica e eficiência. Precisamos continuar essa parceria em outras campanhas, para ampliar e agilizar ainda mais o atendimento a demandas do município”, avaliou. Já o secretário municipal adjunto de Administração, Gilberto Palmares, afirmou ser necessária a participação de todos os entes sociais envolvidos com o direito do consumidor. “Vamos investir cada vez mais nesta parceria, que envolve políticas públicas e regulação de leis voltadas para a segurança alimentar e o patrimônio público. Com a continuidade da parceria nessas operações pontuais, planejaremos um seminário para discutir as demandas com os consumidores, empresários e governo, e promover os ajustes necessários e efetivos para atendimento à população”, garantiu.
De acordo com o coordenador da fiscalização, Marco Antonio da Silva, o Procon trabalha através de denúncias do Ministério Público, e denúncias diretas de consumidores. A partir do Ato de infração, os representantes das empresas autuadas tem 48 horas para prestar depoimento à autoridade policial, e 15 dias para apresentar defesa jurídica. Caso esta seja julgada improcedente, e de acordo com o número de clientes e movimentação financeira da agência bancária, o Departamento Jurídico do Procon, pode estipular multa que varia entre 200 a 3 milhões de UFIRs (Unidade Fiscal de Referência), o que equivale de R$ 500 mil a R$ 7 milhões. O Procon-RJ atende pelo telefone 151, aplicativo “Meu Procon”, e pelo site da instituição. O Procon-Maricá, atende na Casa Digital, Centro, e pelo telefone 2634-1342.
