Na primeira quinzena de março a Prefeitura de Niterói assina convênio com a Polícia Federal (PF), para permitir que a Guarda Municipal tenha porte de arma. Os agentes serão capacitados para o uso de pistolas .380 e revólveres calibre 38. Segundo a prefeitura, já no segundo semestre
A Guarda Municipal de Niterói conta com 600 agentes e 200 deles serão autorizados a usar armas, informou a prefeitura, explicando ainda que o investimento no armamento dependerá de processo licitatório a ser realizado. Segundo a prefeitura, a discussão sobre armar a Guarda Municipal começou no início de 2015 e tem o apoio da população.
Segundo o Ministério da Justiça, o Estatuto do Desarmamento permite o armamento dos agentes, assim como o Estatuto Geral das Guardas Municipais, sancionado pela presidente Dilma em agosto de 2015.
O uso de armas de fogo pelos guardas municipais depende de uma autorização da Polícia Federal (PF), que é responsável pelo porte. Segundo a PF, pela lei somente cidades com mais de 50 mil habitantes podem armar guardas. São exigidos dos agentes um curso com uma empresa credenciada pela PF. A capacitação conta ainda com instrução de tiros e exames psicotécnicos. E são exigidas avaliações periódicas com psicólogos.
