sábado, 6 junho, 2020
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Maricá

Ministério Público obrigou Câmara de Vereadores à reajustar número de vereadores

Após uma denúncia do presidente do PSL Robson Giorno, o Ministério Público Estadual (MP-RJ) notificou a Câmara de Vereadores de Maricá à seguir a Constituição Federal Brasileira, já que a Lei Orgânica previa um aumento para mais vereadores do que permitido pela Carta Magna de 1988.

A denuncia feita por Giorno em fevereiro de 2015 surtiu efeito e o Ministério Público Estadual notificou a Câmara do erro, que foi corrigido pelos vereadores em uma sessão realizada em outubro, que corrigiu a Lei Orgânica Municipal. Maricá terá em 2017 o número de 17 vereadores, já que o máximo – de acordo com a Constituição Federal – é de 19 vereadores para municípios com mais de 120 mil habitantes e menos de 160 mil.

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