Maricá: Justiça Federal suspende licença ambiental de empreendimento na Restinga
O Deputado Estadual Flavio Serafini (PSOL) divulgou que uma liminar concedida pela Justiça Federal na segunda-feira (14), suspendeu todas as licenças ambientais do empreendimento da empresa IDB na Restinga de Maricá.
Segundo Flavio Serafini, o empreendimento afeta o ecossistema e ameaça a comunidade tradicional de pescadores artesanais de Zacarias.
” Não é a primeira vez que o Judiciário suspende o licenciamento conduzido pelo INEA para esse mega empreendimento: em meados de 2015, o Tribunal de Justiça do RJ suspendeu a licença, mas a decisão foi cassada pelo Presidente do Tribunal, a pedido do Município de Maricá”, comentou o Deputado.
A Ação Civil Pública foi ajuizada pelo Ministério Público Federal, argumentando que o empreendimento seria instalado dentro de uma Área de Proteção Ambiental (APA).
“Uma importante vitória em uma pauta tão cara pra nosso mandato, que vem acompanhando a situação desde o ano passado, em defesa da restinga, da comunidade de Zacarias e do patrimônio ecológico coletivo”, finalizou o Deputado Federal.
