Maricá: Empresa vai recorrer à liminar de suspensão de licença na restinga
A IDB Brasil informa que vai recorrer à decisão que concedeu liminar de suspensão da licença da Fazenda São Bento da Lagoa em ação do Ministério Público Federal. A empresa esclarece que a presidência do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro já julgou ação com mesmo conteúdo no ano passado, promovida pelo Ministério Público Estadual, dando decisão favorável ao prosseguimento do licenciamento da Fazenda São Bento da Lagoa.
A sentença informa que o empreendimento “contempla respeitosa proposta de ocupação predial, com taxa de aproximadamente 6%, que inclui a construção de um centro de pesquisas científicas para apoiar universidades brasileiras, a construção de centros desportivos abertos à população e que atenderão gratuitamente alunos da rede pública de ensino, a regularização fundiária de aproximadamente 180 residências atualmente irregulares na APA de Maricá, saneamento de aproximadamente 15km de orla em uma das principais lagoas da cidade e a criação de uma Reserva Particular do Patrimônio Natural, que representa 52% da área total do projeto com 450 hectares”.
A decisão deixa claro que a Fazenda São Bento da Lagoa respeita os princípios constitucionais para a proteção do meio ambiente e da população de Maricá. A presidência do Tribunal de Justiça do Rio informa ainda que a não execução do projeto “poderá colocar em risco os interesses da população local, causando danos aos interesses coletivos”.
É importante destacar que o Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) de Maricá tem força de decreto estadual e estabelece limites restritivos de intervenção e ocupação predial, além de determinar políticas rígidas de proteção da restinga. O Plano de Manejo foi desenvolvido por especialistas multidisciplinares do INEA após criteriosos estudos ambientais.
Entenda o projeto
A IDB Brasil se compromete com o desenvolvimento de um projeto ambientalmente exemplar e socialmente justo, que torne a Fazenda São Bento da Lagoa uma referência de sustentabilidade para Maricá e o Estado do Rio. O empreendimento, que vai gerar cerca de 17 mil empregos indiretos, prevê uma infraestrutura urbana integrada à natureza com a preservação de 81% da vegetação e ocupação predial de apenas 6,4% da área total – metade do que é permitido. Além disso, vai criar mais 121 hectares de mata nativa de restinga, construir duas estações de tratamento de esgoto e incentivar a pesca local. O projeto tem o máximo respeito pelos pescadores locais e vai integrar a Comunidade Pesqueira de Zacarias, promovendo a regularização fundiária das moradias.
