Maricá: Ministério Público recomenda retirada do logotipo dos ‘Vermelhinhos’
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Promotoria de Justiça Eleitoral de Maricá, expediu recomendação para que o presidente da Empresa Pública de Transportes (EPT) retire dos ônibus o logotipo “EPT”. De acordo com a recomendação, a sigla faz referência direta ao Partido dos Trabalhadores (PT).
Os veículos estampam em suas laterais, a sigla “EPT”, com programação visual que diferencia a letra “E” das demais, dando destaque às letras “PT”.
A inscrição deve ser retirada de toda a pintura em até dez dias, não podendo ser substituída por qualquer outra sigla, imagem, fotografia, mensagem, números ou informação que tenha potencial de configurar propaganda eleitoral.
O artigo 73 da Lei n. 9.504/97, art. 73 proíbe a agentes públicos, servidores ou não, condutas que possam influenciar a igualdade de oportunidades entre candidatos nas eleições. O inciso IV do dispositivo considera, dentre as condutas vedadas, a de fazer ou permitir uso promocional em favor de candidato, partido político ou coligação, de distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social custeados ou subvencionados pelo Poder Público.
Em nota, a Prefeitura de Maricá esclareceu que “a logomarca da Empresa Pública de Transportes (EPT) nunca teve qualquer relação com partidos políticos. Não se trata de ação publicitária e identifica o ônibus como ocorre com todas as outras empresas.”
