Bilhete Único: Procurador-geral do RJ diz que ônibus e metrô terão que ressarcir usuário por cobrança integral
O procurador-geral do estado, Leonardo Espíndola, afirmou que o dinheiro pago pelos usuários do bilhete único intermunicipal pela tarifa integral do ônibus e o metrô na manhã desta segunda-feira terá que ser ressarcido. Na tarde deste domingo, o estado obteve, no Plantão Judiciário, liminar que garante o desconto para os cinco milhões de usuários do Bilhete Único Intermunicipal — que beneficia os passageiros que fazem duas viagens num período de até três horas. Segundo Espíndola, a liminar é bem clara.
Vão ter que ressarcir. Quando forem notificadas judicialmente, elas (concessionárias) farão os créditos para esses consumidores que tenham sido lesados – afirmou Espíndola, durante evento de assinatura do protocolo de procedimentos para a criação a Câmara Administrativa de Solução de Conflitos (CASC), que será responsável em evitar e conciliar litígios na área da Educação.
Na sexta-feira, os empresários divulgaram nota informando que, “depois de sucessivas postergações do pagamento integral dos repasses dos subsídios pelo governo”, o benefício seria suspenso. Apenas em uma semana, a dívida acumulada do estado com as concessionárias de barcas, metrô, trem e ônibus somava R$ 17 milhões, segundo as empresas.
A liminar foi concedida neste domingo pela juíza Andréia Florêncio Berto, em ação cautelar movida pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Em sua decisão, a magistrada determinou que os operadores de transportes aceitem o bilhete único, sob pena de multa diária de R$ 500 mil.
A Fetranspor, em nome das concessionárias do setor de transporte, informou à noite que estava mantida a suspensão do desconto a partir do primeiro minuto desta segunda. É mais um capítulo da queda de braço entre o governo e as empresas.
A Fetranspor alega que as empresas não foram notificadas pela Justiça e que o sistema de cobrança foi todo adaptado para não dar o desconto. A liminar, diz a entidade, será cumprida quando as empresas forem comunicadas.
Matéria: O Globo
