Maricá: Vereadores discutem saneamento, segurança e apresentam novos projetos de lei

Na sessão ordinária desta quarta-feira (10/05) da Câmara de Vereadores de Maricá diversos projetos de lei foram aprovados em plenário e seguem para sanção do prefeito. Entre eles, projeto de autoria vereador Tatai do Sacolão (PTB) que proíbe o uso do sistema biométrico digital para idosos e pessoas com deficiência no transporte público. De autoria do vereador Frank Costa (SDD), foi aprovado projeto que altera o nome da Rua Guariba, no Marine, para Rua Guacira Terezinha Elias. Outra proposta, do ex-vereador Adelso Pereira, que denomina como Rua Norma de Barros Rosal, atual Rua 23, em Cordeirinho também foi aprovado em segundo turno. No Espraiado, a antiga rua se nome passa a se chamar Rua Juvenal Lopes. Também foram aprovados projetos de resolução que concedem título de cidadão maricaense e honra ao mérito que serão entregues na sessão solene do dia 26 de maio.

Saneamento básico – As condições do tratamento de esgoto na cidade preocupam os vereadores. O vereador Ricardinho Netuno (PEN) defende que o esgoto unidades de ensino da rede municipal seja tratado pela prefeitura. “Na escola Lúcio Tomé, em Cordeirinho, a diretora disse que de 15 em 15 dias tem que fazer a manutenção, que custa em média, R$ 600. Isso custa dinheiro aos cofres públicos”, disse Netuno.

Marcinho da Construção (DEM) aproveitou o grande expediente para convidar a população e os vereadores para audiência pública nesta quinta-feira (11/05) que vai discutir os serviços prestados pela concessionária de água e esgoto Cedae no município.

O vereador Rony Peterson (PR) agradeceu à Secretaria de Conservação da prefeitura pelo início da iluminação das passarelas da cidade, lembrando que a atribuição é do Departamento de Estradas e Rodagens (DER). “Falei com o secretário Adelson e ele já começou a iluminar e a colocar os postes perto das passarelas. Ele me garantiu que todas serão iluminadas mesmo a competência sendo do Estado”, disse. Filippe Poubel (DEM) pediu abertura de sindicância pela prefeitura para apurar denúncia de que um funcionário estaria em viagem em dias úteis.

O vereador Ricardinho Netuno pediu atenção aos terrenos abandonados na cidade. “Sabemos que para tirar famílias dessas áreas é difícil. Existia uma comissão que registrou muitas áreas públicas que não eram registradas. Se não tomamos medidas hoje, não teremos áreas públicas para construção de departamentos públicos”, disse. Ele comentou ainda sobre a necessidade de obras na Serrinha de Itaipuaçu.

O presidente da Câmara, Aldair de Linda (PT) informou que já foram licitadas as obras tanto para a serra quanto para a Lagoa do Barroco. “Haverá lagoa, pedalinho, caiaque. Essas obras já foram licitadas”, disse.

Felipe Auni (PSD) pediu à prefeitura que amplie o prazo para vistoria dos táxis da cidade. “O prazo é pequeno. É importante aumentar para 90 dias o período de vistoria de táxis e mototáxis”, disse.

Segurança – A segurança da cidade foi tema de novo debate entre os vereadores. Poubel mencionou um roubo de carga próximo a Itaipuaçu. O líder do governo, Fabrício Bittencourt (PTB) lembrou que a prefeitura irá contratar policiais para executar o serviço do Proeis.

“Hoje o Regime Adicional de Serviço foi cancelado. Vamos, pela prefeitura, adequar o Proeis e trazer entre 28 e 30 policiais para Maricá. Nosso efetivo é o mesmo em 10 anos. Vou me reunir com autoridades da Polícia Militar para conversar sobre isso”, disse informando as intervenções que a prefeitura fará no trânsito da cidade. “O prefeito fará uma grande intervenção na RJ 114 com sinalização vertical e horizontal, placas e sinais de trânsito. Não podemos permitir que mais pessoas se acidentem naquela estrada”, concluiu.

Novos projetos de lei – Foram apresentados seis novos projetos de lei que serão votados nas próximas sessões. Três deles são de autoria do vereador Ismael Breve (DEM). O primeiro institui o Programa de Vacinação Domiciliar para idosos. O segundo, dispõe da obrigatoriedade da restituição ao erário pelos danos gerados ao patrimônio público e ao Meio Ambiente por condutor que causar acidente de trânsito na cidade. O último, dispõe sobre a implantação de medidas de informação à gestante e parturiente sobre a política nacional de atenção obstétrica e neonatal, visando a proteção das gestantes contra a “violência obstétrica.

O vereador Ricardinho Netuno (PEN) pede no seu projeto de lei a criação e funcionamento de um canil municipal. Já o projeto do vereador Fabrício Bittencourt (PTB) denomina a Avenida Litorânea como Av. Vereadora Consuelo Tarquinio Duque, em Ponta Negra. Robgol (PT) proõe a instituição do teste do pezinho em toda a rede privada e pública de saúde do município.