Isenção de IPI na compra de carros pode beneficiar agentes de segurança pública
Proposta do deputado federal Marcelo Delaroli beneficia policiais
A isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de veículos poderá ser estendida a todos os agentes de segurança pública relacionados no artigo 144 da Constituição Federal. Esse é o teor de um projeto de lei (PL 7554/2017) que está em análise na Câmara dos Deputados.
Autor da proposta, o deputado federal Marcelo Delaroli (PR-RJ) afirma que o aumento da violência põe em risco a segurança dos policiais que se deslocam em transporte público, sendo necessário rever a legislação atual (Lei 8.989/1995) para contemplar também os agentes de segurança pública. Atualmente, a isenção de IPI beneficia taxistas, autistas, pessoas com doenças crônicas, deficiência física, visual e mental.
Para Marcelo Delaroli, o projeto pode corrigir a “injustiça legal” de não incluir agentes de segurança pública, destacando que a isenção do IPI é uma forma de contribuir com a segurança na mobilidade dos policiais, que terão mais condições de adquirir um automóvel.
“Devido aos baixos salários, muitos policiais são obrigados a utilizar transporte público, principalmente ônibus e trens, aumentando consideravelmente os riscos de serem vítimas de criminosos. Só no primeiro quadrimestre do ano foram 56 policiais executados no Estado do Rio. A isenção de IPI não se trata de um privilégio, mas o reconhecimento de que os policiais arriscam diariamente suas vidas em defesa da sociedade, portanto precisam de total apoio do governo para terem um veículo próprio que ofereça mais segurança a eles”, explica Marcelo Delaroli.
O artigo 144 da Constituição inclui policiais militares e civis, bombeiros militares, policiais federais, policiais rodoviários federais e policiais ferroviários federais. Profissionais dessas categorias, em efetivo exercício da atividade, seriam beneficiados com a proposta de isenção de IPI na compra de veículos.
