Maricá: Justiça manda prosseguir processo de licenciamento do Porto de Jaconé

A pedido da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ), o desembargador Guilherme Couto, do Tribunal Regional Federal do Rio de Janeiro, deu o prosseguimento do processo de licenciamento ambiental dos Terminais Ponta Negra.  Segundo os desembargadores, o projeto não impacta diretamente nos Caminhos de Darwin. O porto terá investimentos de quase dois bilhões de dólares.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve na última terça-feira (16), a manutenção de medida liminar que garante a preservação dos “Beachrocks de Jaconé”, formações rochosas que ocupam a orla das praias de Maricá a Saquarema. Em votação unânime, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região havia negado todos os recursos interpostos pelo Estado e pela empresa DTA Engenharia contra a decisão da Justiça que reconhece a relevância histórica, arquitetônica e cultural das formações.