Deputado quer excluir da internet informações sobre agentes da segurança pública
Marcelo Delaroli propõe que solicitações ao Portal da Transparência sejam realizadas por escrito e com protocolo de identificação em órgão público
Com objetivo de estabelecer uma legislação federal em proteção dos agentes de segurança pública, o deputado federal Marcelo Delaroli (PR-RJ) apresentou projeto de lei para excluir do Portal da Transparência a consulta às remunerações de policiais militares, bombeiros militares, policiais civis, agentes penitenciários e guardas municipais.
Marcelo Delaroli formalizou o Projeto de Lei 8247/2017 após reunião com o comandante-geral da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, coronel Wolney Dias, e o chefe de Polícia Civil do Rio, Carlos Augusto Leba, que destacaram ao deputado a importância de uma lei federal para resguardar a segurança dos profissionais de segurança pública.
Segundo o parlamentar, os dados disponibilizados na internet podem colocar em risco os servidores da segurança e suas famílias. O Portal da Transparência permite a qualquer cidadão acessar informações detalhadas como, por exemplo, órgão em que o servidor está lotado, função, salário. Para obter essas informações, basta digitar o nome ou o CPF do funcionário.
“Não somos contra o Portal da Transparência, mas identificar e apresentar informações sobre policial militar ou qualquer outro servidor de segurança é expor demais esses profissionais e até mesmo suas famílias. Precisamos protegê-los da ação de marginais”, justifica Marcelo Delaroli.
Através do Projeto de Lei 8247/2017, Marcelo Delaroli propõe que o pedido de informações seja por escrito, com identificação e protocolado pessoalmente junto aos órgãos públicos. O deputado afirma que a possibilidade de acesso às informações, a qualidade e integridade das mesmas não serão afetadas, pois o que está propondo é apenas um critério diferenciado para o requerimento de informações sobre agentes da área de segurança.
“Queremos inibir a adoção do procedimento por meio da internet, que pode facilitar o anonimato ou a fraude e, por consequência, a atividade de pessoas mal intencionadas. Os agentes de segurança pública já são alvos de marginais que matam sem qualquer consideração. Este projeto de lei é para proteger um pouco mais a vida desses servidores, cuja atividade, pela própria natureza, já os expõe a grandes riscos”, conclui Marcelo Delaroli.
O secretário de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, Roberto Sá, também apoia a iniciativa. Ontem (14/08), no enterro do 97º policial militar assassinado no Rio, Sá defendeu a necessidade de legislação rigorosa para punir criminosos que matam policiais. Ele considera urgente a reforma do Código Penal, que é de 1940, para que criminosos, sejam eles menores de idade ou adultos, recebam punição justa. “Nossos legisladores precisam discutir o que é prioritário. Vidas são prioritárias. O Brasil perde 60 mil pessoas por ano por mortes violentas. Tirou a vida de policial, tem que punir com rigor”, afirmou Roberto Sá.
