Supermercados não poderão cobrar mais por bebidas geladas no Estado do Rio
O projeto de lei 2.848/14, do deputado Paulo Ramos (sem partido), aprovado ontem na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), proíbe a diferenciação de preços entre bebidas com temperaturas diferentes por hiper e supermercados do Rio. O texto ainda precisa ter sua redação final votada pela Casa antes de ser enviado para sanção do governador.
Pela proposta, em caso de descumprimento da norma, o infrator poderá sofrer penalidades previstas pelo Código de Defesa do Consumidor. O autor do projeto explica que, de acordo com os órgãos de defesa do consumidor, é crescente o número de reclamações diante da diferença de preço cobrada pelo comércio.
