Maricá: Decisão da Justiça mantém obras do Porto de Jaconé suspensas
A instalação do Terminal Ponta Negra, na Praia de Jaconé, entre Maricá e Saquarema, tem gerado muita controvérsia. De um lado, defensores do empreendimento, que poderá se tornar o maior porto ‘onshore’ do Brasil. De outro, entidades que lutam pela preservação da natureza da região. Em meio às divergências, o Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (Gaema), do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), esclarece que recente decisão da 2ª região do Tribunal Regional Federal (TRF-2) mantém decisão que impede o licenciamento do empreendimento, diferente do que foi publicado na edição do dia 19 do DIA.
Ainda conforme o Gaema/MPRJ, a decisão mais recentemente, que foi proferida no âmbito da Ação Civil Pública ajuizada pelo MPRJ, em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF), sobre o patrimônio cultural dos beachrocks (formações rochosas que têm na região de Jaconé), não autoriza a emissão da licença de instalação. O Gaema/MPRJ também assinala a medida também não revoga a decisão liminar obtida a pedido do próprio Ministério Público, desde 2015.
De acordo com o Gaema/MPRJ, a DTA Engenharia, empresa privada responsável pelo Terminal Ponta Negra, ainda não obteve a autorização judicial para a implantação do empreendimento. O órgão também esclarece que a União, o Estado do Rio e o município de Maricá permanecem obrigados a não praticar qualquer ato que possa destruir ou descaracterizar, total ou parcialmente, o patrimônio cultural dos beachrocks da região de Jaconé.
O Gaema/MPRJ também destaca que o próprio PMRJ ajuizou outras duas medidas judiciais (Representações por Inconstitucionalidade). Ambas questionam a constitucionalidade das leis municipais que foram alteradas com o objetivo de comportar o empreendimento no local, onde o zoneamento urbanístico, anteriormente existente, não admitia nenhuma atividade industrial ou logística do porte do Terminal Ponta Negra.
Os recursos para a instalação do Terminal Ponta Negra (TPN) pela DTA Engenharia podem ultrapassar os R$ 5 bilhões. Acontece, porém, que o projeto ainda aguarda liberação definitiva da Justiça. Caso realmente se torne realidade, o TPN poderá vir a ser o maior porto onshore do Brasil. Segundo projeções da própria empresa, o empreendimento terá capacidade de transferir até 850 mil barris por dia e um milhão de contêineres por ano. É prevista a geração de 20 mil empregos diretos e indiretos.
Matéria: Jornal O Dia
A única coisa boa hoje em dia em Maricá são as águas limpas de suas praias, visto que a violência já descobriu esse paraíso. Autorizar um porto para trazer poluição e espécies exóticas de outros mares para cá é um crime contra a população que chegou aqui fugindo da violência das cidades vizinhas.
Porto não !!!!!!!
Alô Gaema/MPRJ , olho vivo!!!
patrimônio cultural dos beachrocks da região de Jaconé? ABSURDO.
O DECRETO-LEI Nº 25, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1937 no Art. 1º expõe:
Constituem o patrimônio histórico e artístico nacional o conjunto dos bens móveis e imóveis existentes no país e cuja conservação seja de interêsse público, quer por sua vinculação a fatos memoráveis da história do Brasil, quer por seu excepcional valor arqueológico ou etnográfico, bibliográfico ou artístico.
§ 1º Os bens a que se refere o presente artigo só serão considerados parte integrante do patrimônio histórico e artístico nacional, depois de inscritos separada ou agrupadamente num dos quatro Livros do Tombo, de que trata o art. 4º desta lei.
Pergunto: a juízo da autoridade competente de acordo com O DECRETO-LEI Nº 25, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1937, onde está ato administrativo que realizou o tombamento dos beachrocks de Jaconé e em qual livro de tombos esta inscrito?