Deputado Marcelo Delaroli propõe prisão e multa para quem omite ou oculta atos de violência contra idosos

Com o objetivo de aprimorar o Estatuto do Idoso, o deputado federal Marcelo Delaroli (PR-RJ) apresentou o Projeto de Lei 9766/2018, que tipifica condutas que constituem crime contra idosos com a aplicação de penas de prisão e multa a quem oculta ou omite informações sobre atos de violência. Relatório da Organização Mundial da Saúde (OMS) mostra que um em cada seis idosos sofre algum tipo de violência.

Ainda segundo o estudo da OMS, 16% das pessoas com mais de 60 anos sofreram algum tipo de abuso. Entre os casos, estão negligência e violência psicológica, física e sexual. Os dados foram coletados de 52 estudos realizados em 28 países e indicam que a violência contra idosos está aumentando, inclusive no Brasil.

O projeto de lei tem como objetivo penalizar aqueles que ocultam ou omitem informações sobre tais atos de violência. Na proposta apresentada pelo deputado Marcelo Delaroli, o artigo 95 do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003) passa a vigorar acrescido dos artigos 99-A e 99-B.

O artigo 99-A determina pena de três meses a um ano de reclusão e multa à pessoa que “deixar de comunicar à autoridade competente negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão ao idoso, ou atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, do qual seja testemunha ou tenha conhecimento”.

Já o artigo 99-B estipula pena de dois a cinco anos de reclusão e multa a quem “deixar de notificar os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra pessoa idosa às autoridades competentes, ou omitir da notificação dados ou informações ou prestá-los fraudulentamente”.

“É sabido que muitos idosos sofrem violência em seus lares, em casas de repouso e até mesmo em hospitais. Precisamos punir os agressores e quem faz vista grossa à violência contra idosos. A legislação atual é falha, nossa proposta é para aprimorar o Estatuto do Idoso. Quando se tem leis detalhadas e firmes, ajudamos a inibir atos criminosos”, explica o deputado federal Marcelo Delaroli.

O Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa é celebrado sempre em 15 de junho, desde o ano de 2006, quando a Organização das Nações Unidas (ONU) instituiu a data com o objetivo de criar uma consciência mundial, social e política da existência da violência contra a pessoa idosa.

A OMS estima que, em 2050, o número de idosos vai dobrar, chegando a 2 milhões. A grande maioria estará vivendo em países de baixa e média rendas. Se a proporção de vítimas continuar como atualmente, o número de idosos afetados por abusos ou violência pode alcançar 320 milhões até lá, de acordo com o relatório.

“O Brasil não está de fora, então é necessário aprimorarmos cada vez mais nossas leis para proteger os idosos e punir com rigor quem pratica violência ou se omite. A terceira idade tem que ser respeitada e valorizada”, conclui o deputado federal Marcelo Delaroli.