Maricá cria a Companhia de Saneamento
Formalizada em uma assembleia realizada na manhã desta quarta-feira (23/01), a Companhia de Saneamento de Maricá (SANEMAR) chega para solucionar um dos maiores problemas do município, que é o tratamento do esgoto, a captação e distribuição de água potável para toda a população.
Em posse de um depósito inicial de R$ 500 mil, a empresa de economia mista (com participação do poder público municipal e, no mínimo, 51% do capital da sociedade) funcionará em um prédio na Rua Álvares de Castro, no Centro, e terá como prioridades iniciais a construção de estações de tratamento de esgoto (ETE), galeria de cintura para implantação do sistema de captação em tempo seco e expansão da rede coletora de esgoto.
“Neste primeiro semestre estamos fazendo o projeto das obras estruturantes. Já no segundo semestre, vamos licitar as obras para que elas possam logo ser iniciadas. Vamos instalar ETEs compactas em localidades cuja situação de lançamento de esgoto ainda é muito crítica, como em Guaratiba, Ponta Negra e Inoã”, destacou o presidente da SANEMAR, Irinaldo Cabral da Silva.
De acordo com Irinaldo, a Companhia se integra ao convênio firmado com a CEDAE em outubro do ano passado, para dar uma solução definitiva para a questão da escassez de água. “Esta Parceria Público- Público é uma novidade, a primeira deste modelo no estado, onde a prefeitura vai investir R$ 260 milhões no sistema de abastecimento de água Tanguá/Maricá”, lembrou.
Para tratar todo o esgoto, será necessário um investimento de R$ 200 milhões, onde serão construídas duas estações para realizar o saneamento no Centro, Inoã e Itaipuaçu. “Estes são os primeiros passos concretos para a solução deste, que talvez seja hoje um dos nossos grandes desafios, enquanto governo do município. Com os investimentos, queremos universalizar serviço de água e esgoto”, ressaltou o prefeito Fabiano Horta.
Atualmente, cerca de 20% da população de Maricá conta com abastecimento de água e somente 3% está conectada a uma rede de esgoto. Segundo o superintendente de planejamento da Câmara Metropolitana, Luiz Firmino, o problema de saneamento não é só em Maricá, na região metropolitana ou no estado do Rio de Janeiro, é no Brasil inteiro. “Na década de 70 foram criadas 26 estatais e a relação da União com a implantação da política de saneamento se deu através delas. Depois, na constituição de 88, houve uma distribuição de tarefas e os municípios passam a ser mais empoderados, se tornando mais responsáveis por estas ações. Isto fez com que boa parte das cidades encontrasse grandes dificuldades para implantar um sistema de saneamento, onde ora o responsável era o estado, e ora era o município”, afirmou.
Para Firmino tanto a vinda da empresa, quanto a lei complementar que foi aprovada em dezembro, são decorrentes de uma decisão do Supremo Tribunal Federal, que durante 14 anos discutiu o assunto. “Chegaram a uma decisão que estabelece que, nas regiões metropolitanas não é o município e nem o estado sozinho, é uma decisão colegiada”, concluiu.
