A prefeitura de Maricá, através do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), publicou o edital para a escolha dos conselheiros tutelares para o mandato de 2020 a 2024. O edital foi publicado no Jornal Oficial de Maricá (JOM) 945, do dia 8 de abril de 2019, e estabelece os critérios para a seleção dos conselheiros, que segundo Lei Municipal de 2018, irão receber um salário de R$4,5 mil.
Para se candidatar o interessado deve morar pelo menos há dois anos em Maricá e seguir todas as exigências previstas no edital, como ter pelo menos três anos de experiência na área de atendimento e defesa dos direitos da criança e do adolescente, além de certificado de conclusão do Ensino Médio, entre outros.
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O conselho tutelar é um órgão permanente e autônomo, eleito pela sociedade para zelar pelos direitos das crianças e dos adolescentes. Os conselheiros acompanham os menores em situação de risco e decidem em conjunto sobre qual medida de proteção para cada caso. O exercício efetivo da função de conselheiro constitui serviço público relevante e quem o pratica deve ser pessoa idônea, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
