O governador Wilson Witzel defendeu, nesta quinta-feira (23/05), em Campos, a permanência dos royalties da cadeia produtiva do petróleo no estado do Rio de Janeiro. Atualmente, tramita no Superior Tribunal Federal um processo para suspender o trecho da Lei dos Royalties, que mudaria as regras de divisão dos recursos. De acordo com o texto sancionado em 2013, a redistribuição dos tributos aumentaria o repasse de dinheiro a estados e municípios não produtores e diminuiria a parcela destinada aos estados e municípios onde há extração.
“Eu fui juiz durante 17 anos. Se tem alguém que sabe bater bola nesse campo, sou eu. É no campo jurídico que vamos convencer os ministros, porque essa mudança é inconstitucional. Vamos lutar e vamos mostrar para o Brasil que os royalties do Rio não resolvem os problemas dos municípios, não resolvem os problemas da educação e das nossas cidades. Mas precisamos ter em mente que, sem esses recursos, vamos acabar com a economia do Rio de Janeiro. O petróleo é nosso e ninguém tira” afirmou o governador.
Caso seja aprovada a redistribuição, Maricá poderá perder 80% das receitas provenientes dos repasses dos royalties do petróleo, o que faria com que obras e projetos ficassem sem verbas para continuar.
