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Maricá terá projeto de ‘Programa de Estágio Remunerado’

Foto: Marcos Fabricio

O prefeito de Maricá, Fabiano Horta (PT) sancionou o ‘Programa de Estágio Remunerado’ que tem como objetivo ofertas vagas de estágio remunerado para moradores acima de 14 anos nas entidades públicas, autarquias e fundações do município.

Um dos objetivos da lei é expandir o programa de estágio acrescentando o curso de formação de professores em Nível Médio na modalidade normal. Considera-se estágio obrigatório aquele definido como tal no projeto do curso, cuja carga horária é requisito para aprovação e obtenção de diploma e, Estágio não obrigatório a atividade opcional, acrescida à carga horária regular e obrigatória.

Poderão participar do Programa de Estágio Remunerado alunos devidamente matriculados e frequentando regularmente instituições públicas ou privadas autorizadas pelos órgãos competentes do: Ensino Médio Formação de Professores na Modalidade Normal (ter
cursado 50% da grade curricular); Ensino Médio Técnico (ter cursado 50% da grade curricular); e do Ensino superior a partir do 5º período. A contratação será feita através de empresa contratada pela Secretaria de Trabalho da Prefeitura de Maricá.

Para os alunos de Ensino Médio – Formação de Professores, Modalidade Normal e Cursos Técnicos que tenham cursado 50% da grade curricular receberão o valor de R$458,61 (3 UFIMAS*). Alunos do Ensino Superior que estejam cursando a partir do 5º período receberão o valor de R$611,48. (4 UFIMAS*). Haverá ainda o auxílio-transporte de R$6,00 por dia, valor que não será pago em caso de falta do estagiário. Do total de vagas, 10% será destinada a PCD (Pessoa com Deficiência).