Maricá: Conselho Tutelar terá eleição para escolha de novos conselheiros
O município de Maricá terá eleições no dia 6 de outubro das 8h às 17h para escolha de novos conselheiros tutelares para um mandato de 4 anos. Qualquer pessoa pode votar, desde que porte título de eleitor e documento de identificação com foto.
O Conselho Tutelar foi criado com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído pela Lei 8.069 no dia 13 de julho de 1990. É um órgão municipal responsável por zelar pelos direitos da criança e do adolescente, deve ser estabelecido por lei municipal que determine seu funcionamento tendo em vista os artigos 131 a 140 do ECA.
Formado por membros eleitos pela comunidade, o Conselho Tutelar é um órgão permanente (uma vez criado não pode ser extinto), possui autonomia funcional, ou seja, não é subordinado a qualquer outro órgão estatal e conta com apoio administrativo da Secretaria de Assistência Social de Maricá. O Conselho Tutelar deve ser acionado sempre que se perceba abuso ou situações de risco contra a criança ou o adolescente, como por exemplo, em casos de violência física ou emocional.
São 27 candidatos aptos e receber a votação. Confira os números e nomes dos candidatos:
