Os parlamentares votaram, em primeiro turno, Projeto de Lei Complementar nº 016/2019 de autoria do Poder Executivo – Mensagem nº 039/2019 – que dispõe sobre o reajuste do Magistério Público Municipal para o exercício de 2020, alterando o anexo I da Lei Complementar nº 161, de 11 de junho de 2007, em razão da correção do piso salarial do magistério estabelecido pelo Governo Federal.
Também foi votado, em primeiro turno, o Projeto de Lei nº 195/2018 de autoria do Vereador Felipe Paiva, que Institui no calendário oficial do Município de Maricá o “Maio Amarelo”, Mês de Prevenção e Combate ao Atropelamento de animais nas ruas da cidade.
Foi votado, em primeiro turno, Projeto de Lei nº 159/2019 – Mensagem nº 036/2019 de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a concessão de abono de natal para os servidores públicos do Poder executivo de Maricá, do Poder Legislativo de Maricá e beneficiários do Programa de Renda Básica de Cidadania e inclui o § 7º ao art. 1º da Lei nº 2.641/2015 que Institui o Programa de Renda Básica de Cidadania – RBC no Município de Maricá.
Também votado, em primeiro turno, o Projeto de Lei Complementar nº 15/2019 – Mensagem nº 037/2019 de autoria do Poder Executivo, que inclui o art. 15 da Lei Complementar 112, de 12 de dezembro de 2003, os §§ 2º e 3º, remunerando seu parágrafo único como § 1º.
Os vereadores votaram, em primeiro turno, o Projeto de Lei nº 160/2019 de autoria do Poder Executivo – Mensagem 038/2019 que Institui o Conselho Municipal de Política Cultural, Órgão Itinerante do Sistema Municipal de Cultura, no âmbito do Município de Maricá e revoga a Lei Nº2430 de 04/122/2012.
Também foi votado, em primeiro turno, Projeto de Lei Complementar nº 017/2019 de autoria Poder Executivo – Mensagem nº 040/2019 – que cria a autarquia Municipal de Inovação – Instituto de Ciência, Tecnologia e Inovação de Maricá (ICTM), na Estrutura Administrativa Indireta, vinculada a Secretaria de Planejamento Orçamento e Gestão, institui o Fundo Municipal de Ciência e Tecnologia e Inovação (FMTCI).
Foi votado e aprovado, em primeiro turno, o Projeto de Lei nº 157/2019 de autoria do vereador Aldair de Linda, que altera a Lei nº 2.872, de 24 de junho de 2019, que Dispõe sobre os Programas de Políticas Públicas Educacionais e revoga a Lei 2.481, de 17 de dezembro de 2018.
Foi votado, em primeiro turno, o Projeto de Lei Complementar nº 013/2019 de autoria da PMM – Mensagem nº 033/2019 – que revoga o § 1º do Art. 9º, da Lei Complementar Municipal nº 240, de 08 de maio de 2014 que dispõe sobre a Alíquota da cidade.
Também foi votado, em primeiro turno, o Projeto de Lei Complementar nº 014/2019, de autoria da PMM, Mensagem nº 032/2019 que Dispõe sobre as alterações de dispositivos das Leis Complementares nº 218, de 20/03/2012, e nº 246, de 29/09/2014 que dispõe sobre o Plano de Cargo e Carreira da Procuradoria Geral de Maricá.
Foram votadas moções de autoria do vereador Dr. Felipe Auni a Adalberto Jorge da Silveira e a Kayron Yan Marques, a Aline Santos, a Marcelo José Luiz, a Marcelo Leão Pedrosa, a Carlos Ramirys da Cunha, Fora, votadas também moções do vereador Alberto da Maricaense a Priscila Silva, Patricia Soares, Victor Bernardo da Silva, Janiele Rosa da Silva e ao jornalista, Pery Salgado.
