Vereadores aprovam em primeiro turno mudança na gestão do Fundo Soberano de Maricá
A Câmara de Maricá aprovou em primeiro turno o Projeto de Lei Complementar nº 027/2025, encaminhado pela Prefeitura, que propõe mudanças na governança do Fundo Soberano de Maricá (FSM). A proposta transfere para a Maricá Global Invest S.A. – empresa pública de economia mista criada pelo próprio município – a responsabilidade pela formulação, execução e supervisão da política de investimentos do fundo.
A votação contou com os votos contrários dos vereadores Ricardinho Netuno e Chiquinho, ambos do Partido Liberal (PL), que integram a oposição ao governo.
Segundo a Prefeitura, a proposta tem como objetivo modernizar a estrutura do FSM, garantindo mais profissionalismo, eficiência e transparência na gestão dos recursos públicos. A intenção é reduzir a dependência econômica dos royalties do petróleo e diversificar a economia local com foco no desenvolvimento sustentável de longo prazo.
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A nova estrutura prevê que a Maricá Global Invest S.A. atue com critérios técnicos e objetivos estratégicos definidos, voltados para setores como infraestrutura, mobilidade, inovação, habitação, sustentabilidade ambiental e inclusão produtiva.
Na justificativa enviada à Câmara, o governo municipal afirma que a profissionalização da gestão por meio de uma empresa com perfil técnico e finalidade pública busca fortalecer a autonomia financeira da cidade e garantir políticas estruturantes permanentes. O vereador Ricardinho Netuno (PL) questionou a mudança e pediu vistas do projeto, que foi negado pelo presidente da Câmara em exercício, Frank Costa (Avante). Netuno cobrou que pelo menos audiências públicas fossem feitas para que a população possa se expressar e questionar os prós e contras dessa espécie de ‘terceirização de responsabilidade’ para a gestão do Fundo Soberano de Maricá.
O projeto ainda precisa passar por segunda votação antes de ser definitivamente aprovado.
