Maricá: Cadastro para auxílio de R$1.045 para autônomos será feito online
As inscrições de profissionais autônomos e liberais para receber o auxílio de R$1.045 durante três meses será feito de forma online, informou a prefeitura de Maricá através do Jornal Oficial do Município. O Programa de Amparo ao Trabalhador faz parte de um pacote de medidas econômicas no valor de R$80 milhões para amenizar os impactos causados pela quarentena devido à Pandemia do novo Coronavírus (COVID-19) no município.
O prefeito Fabiano Horta, que decretou o fechamento do comércio e serviços até o dia 5 de abril, anunciou as medidas que incluem uma linha de crédito para micro e pequenos empresários, além de um auxílio de R$1.045 durante três meses para autônomos e trabalhadores informais, além do aumento do valor do ‘Bolsa Mumbuca’ de R$130 para R$300 durante três meses e da distribuição de cestas básicas. O Programa de Amparo ao Tralhador (PAT) poderá beneficiar até 12 mil profissionais de Maricá, conforme o Projeto de Lei aprovado pela Câmara de Vereadores.
Terão acesso ao programa os trabalhadores autônomos, os profissionais liberais e informais residentes em Maricá que comprovem sua atividade comercial exercida no ano de 2020, até a data que foi declarada a calamidade pública pelo governo estadual e cuja renda familiar de até 5 salários mínimos. Ou seja, todo aquele que exercia sua atividade profissional sem vínculo empregatício, por conta própria e com assunção de seus próprios riscos entre 01 de janeiro deste ano até o dia 16 de março de 2020. Será proibida a inscrição de servidores e nomeados da Administração Pública, uma vez que essas pessoas continuarão recebendo os seus vencimentos, apesar da crise.
Há duas espécies de trabalhadores autônomos:
– prestadores de serviços de profissões não regulamentadas: como por exemplo: encanador, digitador, pintor, faxineiro, pedreiro, cabeleireiro, manicure, diarista, motorista de aplicativos, vendedor ambulante, garçom, produtor de eventos, cozinheiro, motorista de aplicativos, entregadores motorizados, artesão, feirante, serralheiro, marceneiro, vidraceiro, lanterneiro, mecânico, dentre outros assemelhados;
– prestadores de serviços de profissões regulamentadas: como por exemplo: advogado, arquiteto, personal trainer, contabilista, engenheiro, nutricionista, psicólogo, motoristas profissionais, músicos, artistas e outros registrados nos seus respectivos conselhos regionais de fiscalização profissional.
Já os trabalhadores informais são aqueles que prestam serviços para si ou para outros em atividades de trabalho realizadas fora do quadro legal estabelecido. Em geral, trata-se de atividades que não exigem uma grande especialização: venda de mercadorias nas ruas, trabalhos manuais realizados em casa, consertos caseiros, transporte de mercadorias em pequena escala, mudanças, aulas particulares, etc.
Deve-se destacar que as pessoas que realizam atividades de trabalho informal nem sempre têm o objetivo de defraudar a fazenda ou enganar alguém, pois seu único objetivo é poder sobreviver para não passar dificuldades e avançar em suas vidas.
COMO SERÃO AS INSCRIÇÕES?
As inscrições serão on line divulgadas por meio dos canais oficiais da Prefeitura.
Os pagamentos ocorrerão sempre até o 10º dia do mês subsequente a aprovação do benefício e será realizado em moeda social para estimular a economia local e manter o maior número de empregos na cidade. As contas no Banco Mumbuca serão abertas on line a partir da inscrição e seleção dos beneficiários aprovados.
QUAIS SERÃO OS CRITÉRIOS ?
A Prefeitura de Maricá irá publicar um Decreto regulamentar com todos os critérios necessários para acesso ao PAT (Programa de Amparo ao Trabalhador).
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