Maricá: Como usar o valor do Programa de Amparo ao Trabalhador (PAT)
A prefeitura de Maricá adiantou os primeiros 3.584 beneficiários que receberam R$1.045 do Programa de Amparo ao Trabalhador (PAT) criado para garantir o salário de até 12 mil trabalhadores autônomos e informais do município.
O valor foi depositado na sexta-feira (17) e muitos beneficiários estão com dúvidas em como poder utilizar o valor, já que não haverá um cartão para compras.
- Nos lugares onde aceitam a Moeda Mumbuca, você pode pagar direto no caixa, onde será fornecido o número de telefone do estabelecimento para o pagamento.
- Caso queira transferir para sua conta de outro banco, não será possível conforme informou o ‘Banco Mumbuca’. A opção de resgatar o valor só está disponível para contas comerciais.
- Você também pode pagar contas no valor de até R$200,00 direto pelo aplicativo do ‘E-Dinheiro’, nesse caso será cobrado uma taxa de R$1,00 por boleto pago.
Vale destacar que muitos cadastros ainda estão em análise e a prefeitura também realiza fiscalizações nas residências que solicitaram o auxílio de R$1.045 para confirmar os documentos informados durante o cadastro.
De acordo com a lei 2.920, que criou o PAT, a concessão do benefício terá como critérios a idade do candidato (os mais idosos terão prioridade), o fato de a pessoa ser portadora de doença crônica ou imunossupressão, o número de dependentes na família e, por fim, a ordem em que foram protocolados os requerimentos.
Ainda segundo a lei, a Prefeitura prevê a concessão de 12 mil benefícios, e não será concedido mais de um benefício para o mesmo núcleo familiar. Também é proibida a concessão do benefício a quem possua vínculo empregatício de qualquer natureza ou esteja recebendo seguro-desemprego do governo federal.