As eleições municipais, que ocorreria no primeiro turno no dia 04 de outubro deste ano, podem ser adiadas para dezembro após as mesas diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado Federal enviar para o Congresso Nacional o pedido do adiamento das eleições para prefeito, vice-prefeito e vereadores devido à pandemia do Coronavírus.
Houve um consenso em torno da proposta do senador Randolfe Rodrigues em consonância com outros parlamentares. O acordo é para que as eleições marcadas para 04 de outubro sejam adiadas para o dia 06 de dezembro, devido às recomendações da OMS, que pede distanciamento social e que sejam evitadas as aglomerações de pessoas.
A proposta de emenda constitucional, acrescenta o artigo 115 ao ato das disposições constitucionais transitórias, que passaria a ter a seguinte redação:
“Art. 115 As eleições para Prefeito, Vice-Prefeito e Vereador, previstas para o dia 4 de outubro de 2020, ficam adiadas, em caráter excepcional, para o dia 6 de dezembro de 2020, em decorrência da Pandemia de Covid-19, declarada pela Organização Mundial da Saúde. § 1º Nos Municípios em que houver a necessidade da realização de segundo turno, este ocorrerá no dia 20 de dezembro de 2020″.
Como a alteração da data das eleições depende da aprovação de uma Emenda Constitucional, cabe ao Congresso Nacional tomar esta decisão de forma rápida para que o Tribunal Superior Eleitoral tenha o tempo hábil para promover os ajustes e adequações necessárias para boa realização das eleições.
Congressistas entendem que por se tratar de uma emenda constitucional fa votação do acordo não deverá ser virtual, mas presencial. Há a previsão dos deputados e senadores retornarem as sessões presenciais em 1 de junho.
