terça-feira, 27 outubro, 2020
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Eleições municipais podem ser adiadas para dezembro

As eleições municipais, que ocorreria no primeiro turno no dia 04 de outubro deste ano, podem ser adiadas para dezembro após as mesas diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado Federal enviar para o Congresso Nacional o pedido do adiamento das eleições para prefeito, vice-prefeito e vereadores devido à pandemia do Coronavírus.

Houve um consenso em torno da proposta do senador Randolfe Rodrigues em consonância com outros parlamentares. O acordo é para que as eleições marcadas para 04 de outubro sejam adiadas para o dia 06 de dezembro, devido às recomendações da OMS, que pede distanciamento social e que sejam evitadas as aglomerações de pessoas.

A proposta de emenda constitucional, acrescenta o artigo 115 ao ato das disposições constitucionais transitórias, que passaria a ter a seguinte redação:
“Art. 115 As eleições para Prefeito, Vice-Prefeito e Vereador, previstas para o dia 4 de outubro de 2020, ficam adiadas, em caráter excepcional, para o dia 6 de dezembro de 2020, em decorrência da Pandemia de Covid-19, declarada pela Organização Mundial da Saúde. § 1º Nos Municípios em que houver a necessidade da realização de segundo turno, este ocorrerá no dia 20 de dezembro de 2020″.

Como a alteração da data das eleições depende da aprovação de uma Emenda Constitucional, cabe ao Congresso Nacional tomar esta decisão de forma rápida para que o Tribunal Superior Eleitoral tenha o tempo hábil para promover os ajustes e adequações necessárias para boa realização das eleições.
Congressistas entendem que por se tratar de uma emenda constitucional fa votação do acordo não deverá ser virtual, mas presencial. Há a previsão dos deputados e senadores retornarem as sessões presenciais em 1 de junho.

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